FUNDOS DE SAÚDE - Municípios e estados têm até dezembro para usar saldos do fundo
Redação Folha do Povo
Foi sancionada a Lei Complementar nº 217/2025, que prorroga o uso de saldos da saúde até dezembro de 2025. Assim, municípios, estados e o Distrito Federal têm até 31 de dezembro para realizar a transposição e a transferência de saldos financeiros do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
A medida flexibiliza a aplicação dos recursos, permitindo que sejam utilizados em ações de saúde, ainda que com destinação diferente da original , mas sempre dentro do setor, garantindo mais fôlego financeiro para o pagamento de saldos antigos e ampliação da execução de políticas de saúde.
Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgado em 9 de setembro, havia mais de R$12 bilhões na Conta Custeio SUS. Além disso, nas contas antigas permanecem mais de R$ 400 milhões que, sem a prorrogação, ficariam indisponíveis para uso.
