Eugênio Pinto perde mais uma

A FOLHA teve acesso a mais uma condenação do ex-prefeito Eugênio Pinto, pela Justiça, por acusação de improbidade administrativa quando na condição de prefeito. Com mais essa condenação, ele ficará de fora da próxima disputa eleitoral, caso não consiga reverter a decisão com um recurso. O caso em que ele foi condenado é o que aponta irregularidades na dispensa de licitação para contratação de empresa e informações falsas para obter recursos federais para a realização de obras de emergência.

No período, em 2010, o prefeito assinou decreto de calamidade pública para conseguir recursos para realização de obras de emergência na cidade. Dentre essas obras, estaria uma ponte que causou muitas brincadeiras, pois inicialmente foi indicada a reforma de uma ponte que não existia. Para que conseguisse os recursos, o prefeito contou com ações de três secretários municipais (Adriano Diniz, Nelson Nascimento e Edson Aparecido), além do então procurador-geral, Frederico Dutra, e de um funcionário, Itamar Silva, que coordenava o setor de Defesa Civil, à época.

A empresa contratada para as obras foi a Urb. Topo Eng. e Construções, que participou de um processo de dispensa de licitação em conluio com as empresas CMR – Construtora Minas Rio e com a Lacosta Engenharia. No total, os envolvidos, além da suspensão de direitos políticos, deverão pagar multas, em alguns casos, e ressarcir o Município em R$ 1,8 milhão, corrigidos a partir de então.

No caso de Eugênio Pinto, ele teve os direitos políticos cassados por 4 anos a partir da publicação da sentença, o que o tira das próximas eleições; fica ainda proibido de negociar com o poder público e de ocupar cargos; e também deve pagar multa referente a 100 vezes o salário do prefeito à época, valor que gira, atualmente, em torno de mais de R$ 1,5 milhão. Cabe recurso da sentença.