Tarifa Zero foi incluída na LDO e PPAG de 2025

Na quarta-feira, dia 10, foi realizada a reunião de audiência pública para a elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e do PPAG – Plano Plurianual de Ação Governamental, que trazem os critérios de elaboração para o Orçamento Municipal do próximo ano. E, dentre as propostas aprovadas na referida audiência, foi colocada a proposta de implantação do Programa Tarifa Zero. Com isso, a próxima administração, a ser eleita em outubro deste ano e que assumirá o comando da cidade em primeiro de janeiro de 2025, deverá dar encaminhamento na proposta. Conforme os representantes do Movimento, presentes no encontro, “este é um primeiro passo, pois os próximos administradores deverão encaminhar estudos de viabilidade para o programa”, conforme Wandick Pincer afirmou à reportagem. Com ele, os demais representantes do Movimento, Jerry Adriane e Geraldino de Souza Filho, o Mirinho, articularam pela aprovação da proposta nos documentos. 

A LDO e o PPAG, são os documentos que orientam o orçamento anual. No caso da LDO, como o nome determina, é a lei que traça as diretrizes para a execução do orçamento, apontando quais são as prioridades da administração para o ano seguinte. Já o PPAG estabelece é uma espécie de programação a médio prazo, estabelecendo propostas de programas de governo para os anos seguintes. A LDO tem de ser apresentada em até oito meses antes do final do ano (exercício financeiro) à Câmara, portanto o prazo para que chegue ao Legislativo é o último dia deste mês de abril. Já o PPAG tem prazo para ser apresentado até quatro meses, mesmo prazo da Lei Orçamentária Anual – LOA: último dia do mês de agosto. 

Com a inclusão da proposta, via audiência pública, a próxima administração deverá elaborar os estudos de viabilização de sua implantação, vencendo assim uma etapa. Com isso, o Movimento Tarifa Zero inclui, definitivamente, a proposta na pauta administrativa. A proposta é a terceira citada na Ata da Audiência Pública, logo após a proposta de cercamento de área onde poderá ser implantado um novo parque ecológico, na região do Morro do Sol; e a construção de pista de caminhada no entorno da lagoa do Boulevard Lago Sul, onde está a sede da Prefeitura, local onde foi realizada a reunião. 

Conforme os representantes do Movimento Tarifa Zero, a pretensa gratuidade no transporte público poderá ser custeada pelo Município – que já apresentou proposta de concessão de auxílio financeiro á empresa concessionária do serviço – e pelas empresas, por meio dos valores gastos com o vale-transporte. Garantem que é perfeitamente possível a gratuidade no transporte público de Itaúna, faltando para isso apenas a vontade política de implantar o projeto. “O primeiro passo já foi dado. Vamos aguardar os próximos”, afirmaram à FOLHA.