Justiça condena ex-prefeito de Itaúna e ex-integrantes do governo por esquema de "rachadinha"

Após representação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça sentenciou o ex-prefeito de Itaúna Neider Moreira de Faria a uma pena de seis anos e um mês de reclusão em regime fechado. A condenação, publicada nesta quarta-feira (06/05/2026), refere-se à participação do ex-gestor em um esquema de desvio de salários de servidores — a popular "rachadinha" — ocorrido entre os anos de 2018 e 2021.

Além do ex-prefeito, outros dois nomes fortes de sua então administração foram condenados: o ex-secretário de Regulação Urbana e o ex-chefe de Gabinete. As penas para esses colaboradores variam entre dois e quatro anos de reclusão.

Além da privação de liberdade e do pagamento de multa, a sentença impôs suspensão dos direitos políticos durante o período de cumprimento das penas. Perda de cargos ou funções públicas que os réus eventualmente ocupem na atualidade.

O Funcionamento do Esquema

As investigações, conduzidas pela Procuradoria de Justiça Especializada (PCO), revelaram um sistema de coação contra servidores comissionados. Sob ameaça de exoneração, os funcionários eram obrigados a repassar parte de seus vencimentos. O objetivo alegado pelo grupo era o financiamento da campanha de reeleição do então prefeito. O "modus operandi" incluía pagamentos em espécie: Para evitar rastros bancários, os valores eram entregues dentro de envelopes. As exigências eram feitas fora de qualquer protocolo legal. A quantia exigida mensalmente variava conforme a importância do cargo ocupado pelo servidor.

Provas e Condenação por Concussão

O MPMG fundamentou a denúncia com um robusto conjunto probatório, que incluiu gravações ambientais de reuniões, análise de mensagens trocadas entre os envolvidos e depoimentos de vítimas. Um dos relatos mais contundentes veio de uma servidora que, após se recusar a aderir ao esquema, sofreu perseguição interna até ser efetivamente exonerada.

Diante dos fatos, os réus foram condenados pelo crime de concussão, que ocorre quando um agente público se utiliza do cargo para exigir vantagem indevida.

Informações Ministério Público