FIM DA AUTOESCOLA - Consulta pública avalia fim da exigência de autoescola para CNH

O governo federal está avaliando sobre o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Agora serão realizadas audiências públicas pelo Ministério dos Transportes para discutir o assunto, processo que deve demorar cerca de 30 dias. 

Está aberta uma consulta pública acerca do assunto e, durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições. A consulta está disponível em https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas. a sequência, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Caso essa medida seja efetivada, a estimativa é de que o custo para adquirir o documento caia 80%. Atualmente, o valor médio chega a mais de R$ 3 mil. Conforme divulgado pelo pasta, a ideia é modernizar o processo de obtenção da CNH e tornar o documento mais acessível e barato para a população, sobretudo em relação às categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). 

Isso não quer dizer que não haverá exames teórico e prático. A proposta prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames, que continuarão obrigatórios para a emissão da CNH. As aulas poderão ser feitas por meio de uma contratação de um centro de formação de condutores ou por um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans, não sendo mais exigida a carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. 

A preparação poderá ser feita à distância, mas com critérios definidos pelos órgãos competentes, com conteúdos padronizados, avaliação final obrigatória e controle digital.