ViaSul aciona Justiça para pedir R$ 14 milhões

A ação na Justiça anunciada pelo prefeito e seus assessores quando da negativa dos vereadores em votar o pedido de subsídio para a ViaSul veio à tona nesta semana. É que a empresa, como antecipou Neider Moreira e a gerente do Trânsito no Município, Cíntia Valadares, pede na Justiça, por meio de uma ação de Tutela Antecipada, a reposição de prejuízo que aponta o valor de R$ 14.197.059,76, devido a desequilíbrio econômico-financeiro observado no contrato de concessão do transporte público de Itaúna. Conforme a alegação da Viasul, mesmo sabendo do problema, e reconhecendo-o, a Prefeitura acabou por oficiar a empresa para a retirada de veículos “com idade de fabricação acima de 12 anos” e, ainda, de “veículos não vistoriados”.

A decisão do juiz Herrmann Emmel Sceartz, da Primeira Vara de Itaúna, foi acolher a ação e determina prazo de 15 dias para a empresa apresentar documentação pertinente ao fato e de 10 dias para que o Município se manifeste no processo. Na decisão do magistrado, ele afirma que “a apreciação do pedido demanda aferição pormenorizada da situação dos veículos, uma vez que eventual concessão da medida implica na continuidade de utilização da frota veicular. Assim, o deferimento da medida carece da demonstração de que os respectivos veículos estão em condições adequadas de segurança para circulação”. Assim a polêmica do subsídio para a Viasul inicia uma nova fase, agora com a atuação da Justiça.

Incoerências apontadas

Ao analisar a ação impetrada pela empresa, com a solicitação de repasse de valores que venham a repor prejuízos devido a desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, críticos à medida proposta pelo prefeito apontam algumas incoerências. A maior delas, dizem, é com relação aos valores alegados. Enquanto o prefeito propõe R$ 26,4 milhões, a empresa aponta a necessidade de R$ 14,1 milhões. A diferença de valores e de quase 100%.

Outros fatores apontados é que foi o atual prefeito que ampliou a “idade” dos ônibus que circulam na cidade para até 12 anos de fabricação, alegam, e ele só fiscalizou o cumprimento dessa medida quando os vereadores não votaram o subsidio. Este fato, de não se fazer fiscalizações devidas, como no descumprimento de horários, na falta de manutenção dos veículos, falta de limpeza e tantos outros problemas, tem sido um dos motivos de s vereadores se negarem a fazer o repasse.

“Se existe cumprimento de cláusulas contratuais somente em favor da empresa, algo está errado. Muito antes de ocorrer a pandemia a ViaSul descumpre com as suas obrigações em relação á prestação do serviço e nunca houve atuação do município no sentido de cobrar o cumprimento destas cláusulas”, afirmou um dos ouvidos pela reportagem. Afirma ainda que é muito estranho a fiscalização ter ocorrido somente após a não aprovação do subsídio.

Porém os questionamentos principais se referem aos valores “oferecidos” e “pedidos”. Não se fala, ainda, que já houve recomposição do preço da passagem, que saiu de R$ 4,50 e hoje está em R$ 6,50, e que nesse período não foram adquiridos novos ônibus, os horários foram diminuídos em muitos itinerários, a limpeza dos veículos continua péssima, a manutenção do mesmo jeito e a empresa continua “ditando o que deve e o que não deve ser feito”, alegam. 

Um vereador que tem se colocado contrário ao subsídio afirmou à reportagem que não vê sua posição como definitiva e até aceitaria mudar o voto. Porém, para isso, teria que se fazer um estudo real de quanto é o prejuízo da empresa e apresentar contrapartidas à liberação de recursos. “Caso seja aprovado um subsídio, não pode ser apenas um repasse de mão única, mas é preciso que a população itaunense seja beneficiada. Caso isso não aconteça, não há que se falar em subsídio”, disse. E, finalmente, na opinião da maioria das pessoas que falaram com a reportagem, é preciso explicar muito bem o porquê dessa diferença de R$ 12,3 milhões entre o valor que o prefeito queria repassar e o valor pedido na Justiça pela empresa. Alguma coisa está bem estranha, no mínimo, em todo esse processo.