REGULARIZA ITAÚNA - Lotes do programa começam a ser entregues aos inscritos

Conforme divulgado pela Prefeitura de Itaúna, os lotes do Programa Regulariza Itaúna I, II e III começaram a ser entregues aos inscritos. Serão  entregues 22 terrenos para os que se cadastraram no programa, conforme requisitos divulgados pelo Conselho do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social- CFMHIS.

O processo teve início em 2022 e tem como objetivo a regularização das situações de ocupações residenciais irregulares, que não são enquadradas no Programa Regularização Fundiária Urbana- REURB. 

Critérios

Os interessados preencheram uma ficha de acordo com os critérios pré-estabelecidos para que fosse posteriormente avaliado e pontuado pela comissão, considerando questões como núcleos familiares monoparentais; mulher como responsável pelo núcleo familiar; pessoa idosa como responsável pelo núcleo familiar; núcleos familiares que contenham pessoa com deficiência (PCD); núcleos familiares que contenham menores de idade.
Para desempate, foram considerados núcleos familiares com o maior número de menores idade; núcleos familiares com o maior número de PCD's; e núcleo familiar que reside há mais tempo no município, sendo que este será usado apenas em caso de empate dos demais.

Próximo passo

Agora, o próximo passo é a comprovação das informações prestadas no ato da inscrição. A Prefeitura irá entrar em contato com cada contemplado e os candidatos que não comprovarem as informações estarão automaticamente desclassificados, sendo convocado o próximo inscrito, de acordo com a lista de classificação.

Já os inscritos que não foram contemplados inicialmente pelo programa, permanecerão em cadastro reserva para possíveis oportunidades de ingresso.

Conforme divulgado pela administração, o candidato que tiver alguma dúvida poderá comparecer presencialmente no setor de Habitação, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na sede da Prefeitura.