CÂMARA - Reforma administrativa aprovada

Projeto do prefeito propondo reforma administrativa, conforme informado na edição passada, com a criação de cargos de subsecretários e subdiretor do SAAE, porém com a redução no quadro geral de um cargo comissionado, foi aprovado na Câmara por nove votos favoráveis e seis contrários. O estranho na votação é que os votos da Mesa Diretora, de Gustavo Dornas e Márcia Cristina, considerados da base aliada do prefeito, foram contrários. A eles se somaram Rosse, Gui Rocha, Wenderson da Usina e Lacimar (Três). Os demais foram favoráveis, e o presidente da Mesa só vota em caso de empate.

Outro projeto aprovado pelos edis foi o que trata da LDO e que reduz o índice de emendas impositivas, a cargo dos edis, de 2% anteriores para 1,55%. Essa redução foi colocada devido a entendimento do TCU, TCEMG e STF de que o índice de 2% só é possível no orçamento federal, pois reserva 0,45% para o Senado. Nas demais Casas Legislativas, que não contam com a Câmara Alta (como é chamado o Senado), o percentual não pode ultrapassar 1,55% do orçamento.

Secretário Executivo do ICISMEP fala aos vereadores

O expediente “Comunicações Parlamentares” da reunião desta terça-feira, 23, foi suprimido para a participação do secretário executivo do ICISMEP (Consórcio Intermunicipal do Médio Paraopeba), Elson da Silva Santos Jr. O referido consórcio presta serviços de limpeza urbana ao Município e seu representante foi chamado à Câmara para explicar essa atuação. Conforme o secretário, o ICISMEP atua nas áreas de saúde, educação, transporte, meio ambiente, infraestrutura e outras, e, em Itaúna, atua por meio da empresa Prosperar, na área de limpeza urbana.

Gustavo Dornas Barbosa lembrou que o TSE passou a exigir novas regras para prestações de contas dos consórcios intermunicipais e perguntou se o ICISMEP já se adequou a essas novas exigências. Elson Silva disse que, quando a normativa do TSE foi emitida, mais de 90% das exigências já estavam sendo atendidas pelo ICISMEP e os restantes 10% estão sendo adequados.

Rosse Andrade quis saber o endereço da empresa Prosperar em Itaúna. Foi informado que a empresa Prosperar “não tem contrato com a Prefeitura de Itaúna, mas sim com o ICISMEP”. Disse que, pelo fato de o ICISMEP ser um órgão público, a Prefeitura cedeu um espaço físico para o ICISMEP (que é ocupado pela Prosperar), a fim de economizar custos com o contrato. O secretário executivo do ICISMEP informou ainda que, para a alimentação dos funcionários da Prosperar, o consórcio paga cerca de 560 reais por funcionário, e a Prefeitura desonerou parte desse custo para fornecer um marmitex aos funcionários. 

Sobre a sede da empresa Prosperar, Elson comentou que, ao que parece, a empresa tem sede em Betim, salvo engano, mas presta serviço em várias cidades mineiras e também em outros estados do país, e o carro-chefe da empresa é na área de Educação Inclusiva e outros projetos sociais, mas também presta serviços de limpeza urbana. Ressaltou que, por ter incentivos fiscais, a Prosperar tem obrigação legal de prestar serviços sociais. Elson informou que o superávit contábil do ICISMEP e da Prosperar é devolvido aos municípios. O vereador Rosse comentou que o contrato firmado com a Prefeitura não contempla a locação nem a alimentação dos funcionários, e Elson informou que a Prefeitura já está elaborando um aditivo para atender essas situações. Outras questões foram informadas aos edis conforme as intervenções dos políticos.