Projeto volta a tramitar

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deu parecer terminativo ao projeto que altera a questão das concessões do serviço funerário em Itaúna. O parecer foi discutido e negado pelo plenário, com o projeto sendo retornado à tramitação mesmo com a opinião do setor jurídico que o condena por vício de iniciativa, já que a matéria seria de exclusividade do Executivo.

Caso o projeto seja aprovado, conforme especialistas na área, deverá ser vetado pelo prefeito. Restará um recurso à Justiça pela constitucionalidade da matéria, o que, na visão de profissionais do Direito, é praticamente impossível de se obter. Porém a polêmica permanece na Câmara.

Na discussão do parecer, o vereador Alexandre Campos fez a seguinte interrogação: “Por que não tentam mudar a concessão do transporte coletivo, abrindo espaço para mais de uma empresa atuar? Por que não dobram o número de licenças de táxi na cidade? Por que não aprovam a inclusão de mais uma empresa recolhendo o lixo na cidade?”. E respondeu: “Porque as concessões são prerrogativa do Executivo e nós vereadores não podemos atuar nesta questão”.

O Líder do prefeito, Léo da Rádio, também questionou os pares em relação à situação de “mais de 50 mil pessoas que pagam o plano funerário. Vão perder o que pagaram, se mudar a situação e a atual empresa deixar a cidade?”. Já o edil Antônio de Miranda também perguntou, rebatendo as alegações de Léo da Rádio: “Quando a empresa vendeu os mais de 50 mil planos para itaunenses, eles sabiam se vão ficar indefinidamente em Itaúna, para o resto da vida?”. O fato é que o projeto deve voltar à análise nas próximas semanas e render um pouco mais de polêmicas.