Funeral da Porca: projeto de isenção do ISS não tem apoio na Câmara, conforme apurou a reportagem

Como a FOLHA publicou na segunda-feira, 30, o presidente da Câmara de Itaúna, Nesval Júnior, está tentando aprovar projeto de lei que dá isenção de ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, para os organizadores da festa Funeral da Porca, que está na sua 11ª edição neste ano de 2023. A festa, que tem tradição nacional, parece que não “emplacou” neste ano e o receio de que possa gerar prejuízo está levando ao “pedido de ajuda” anunciado pelo vereador Nesval Júnior, para que seja concedida a isenção.

Conforme apurou a reportagem, já foram vendidos cerca de três mil e quinhentos ingressos, o que garante um faturamento bruto de algo em torno de R$ 1.750.000,00 com a festa que tem ingressos a custo médio de R$ 500 (R$ 480 para o público feminino e R$ 520, para o público masculino). Com isso, a expectativa é de que o ISS a ser recolhido seja de algo em torno de R$ 50 mil, conforme expectativa juntada à proposta de isenção, assinada pelo secretário de Finanças, Valter Gonçalves do Amaral; e Vaneida Nogueira Mileib, gerente de Contabilidade e Financeira, da Prefeitura.

Vice-presidente pede parecer jurídico ao projeto

Na reunião ordinária da Câmara, na terça-feira, 1º, o presidente da Mesa, Nesval Júnior, que apresentou a proposta, tentou colocar o projeto em análise e votação, mas o vice-presidente, Alexandre Campos, pediu um parecer jurídico do Legislativo, sobre o assunto, já que existe a dúvida se a matéria poderia ser de iniciativa do Legislativo. O experiente edil, Antônio de Miranda, sugeriu que fosse enviado á Casa um novo projeto, de autoria do Executivo, que assim eliminaria as dúvidas.

Mas informações de bastidores da FOLHA são de que o prefeito se negou terminantemente a encaminhar o projeto, temendo complicações futuras, até mesmo com a cobrança de isenção para as demais promoções a serem realizadas em Itaúna e que têm previsão de arrecadação de R$ 30 milhões em 2023, no total de ISSQN. Pode haver uma “enxurrada de pedidos de isenção, caso seja encaminhada pelo prefeito esse pedido”, comentou um político. Seria a questão já colocada pela reportagem de que “se pode para um, pode para todos”, que deve nortear a coisa pública.

Pressão para emissão de pareceres nas comissões

Como o prefeito não quer mandar um projeto do Executivo, a ação do presidente, conforme apurado pela reportagem, caminhou no sentido de acelerar a emissão de pareceres das comissões afetas ao assunto, que seriam a Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ e a Comissão de Finanças e Orçamento, a CFO.

Isto, porque ele já marcou uma reunião extraordinária da Câmara, para ser realizada amanhã, quinta-feira, 3 de agosto, às 15 horas.

Ocorre que ambas as comissões têm os mesmos membros: Leonardo Alves dos Santos, o Léo da Rádio, que preside a CCJ; Lacimar Cesário, que é vice nesta e preside a CFO; além de Giordane Alberto, membro nas duas comissões.

Léo viaja hoje à noite e Lacimar é contra projeto

A FOLHA conversou com os dois edis. Léo da Rádio disse que o projeto não havia chegado na CCJ e que ele tinha viagem marcada – há seis meses – para esta noite de quarta-feira e que estará fora de Itaúna até o início da próxima semana. Portanto, não daria parecer no projeto, deixando a questão para o vice-presidente, que é Lacimar Cesário, o Três.

Léo adiantou ainda à reportagem que não via muitas possibilidades de o projeto ser aprovado, visto que pode estar abrindo um "precedente perigoso”. Sobre o parecer, informou ainda que o projeto pode ir a votação, apenas com o parecer jurídico da Procuradoria da Câmara e o presidente pedir a emissão de parecer da CCJ, durante a reunião. Assim, Lacimar e Giordane seriam os responsáveis para tanto.

Porém, também falando à FFOLHA, o vereador Lacimar disse que não vai participar da reunião de amanhã, pois já teria agendado um compromisso anteriormente e que não tem como comparecer. Afirmou ainda que, mesmo que comparecesse, não daria o parecer favorável, por não concordar com a proposta.

Festa “não bombou” e poder público não pode arcar com o prejuízo

Conforme as críticas ouvidas sobre o tema, neste ano a festa Funeral da Porca, que tem fama nacional, “não bombou”. Talvez pela escolha dos artistas ou mesmo por falta de divulgação adequada, e se a expectativa era de vender 8 mil ingressos, não deve chegar a 4 mil, ou no máximo isso.

Assim, um faturamento que seria de algo em torno de R$ 4 milhões, pode estacionar em R$ 2 milhões e isto estaria “assustando os promotores”, como disse um vereador. Porém, eles não entendem que valha a pena tanta polêmica em torno de um custo que é um dos menores na promoção, algo em torno de R$ 50 mil, para uma previsão de faturamento de R$ 2 milhões.

A questão de a proposta ter chegado também “em cima da hora”, é outro empecilho apontado. Ao final, a opinião geral é de que o projeto até pode ser aprovado, porém criaria dificuldade futura para o presidente da Câmara, que é o propositor e, se sancionado, até mesmo para o prefeito.