Senado aprova ampliação gradual da licença-paternidade

Cuidar também é responsabilidade dos pais e, agora, esse princípio passa a ser amparado pela legislação brasileira. O Senado Federal aprovou, no dia 4 de março, o projeto de lei que amplia, de forma gradual, o período da licença-paternidade no país. A proposta, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamenta um direito previsto desde a Constituição de 1988 e institui o pagamento do salário-paternidade pelo Governo do Brasil, por meio da Previdência Social.

O texto final estabelece que a licença passará dos atuais cinco dias para dez dias em 2027, 15 dias em 2028 e chegará a 20 dias em 2029. A implementação gradual foi o caminho adotado para equilibrar a urgência social com a responsabilidade fiscal.

A nova legislação aproxima as regras da paternidade do modelo de proteção já conferido à maternidade. Além da ampliação do prazo, o projeto garante estabilidade provisória ao pai e o pagamento integral do benefício pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o que reduz a resistência na contratação decorrente do custo do afastamento.

O texto também prevê situações específicas de vulnerabilidade, como casos de filhos com deficiência, em que o período de licença terá acréscimo de um terço. O direito é estendido a adotantes e a casos de guarda judicial para fins de adoção. Além disso, o benefício será mantido em situações de falecimento da mãe ou parto antecipado.

A licença poderá ser suspensa ou indeferida caso haja elementos concretos de violência doméstica ou abandono material praticado pelo pai.