Prefeitura é notificada pelo Cruzeiro por “uso indevido de imagem”

A direção do Cruzeiro Esporte Clube, de Belo Horizonte, encaminhou notificação extrajudicial à Prefeitura de Itaúna, cobrando a retirada imediata de postagem relativa ao ex-técnico do time Lacarmon, demitido recentemente. Independente da polêmica causada e da opinião pessoal de cada um, se agradou ou não, a notificação aponta o afrontamento à “Lei do Direito Autoral”, como é a conhecida a lei federal de número 9.610/98, além dos artigos 140 e 184 do Código Penal Brasileiro. Caso não fosse retirada a postagem, como ocorreu, e postada a retratação solicitada, a Prefeitura de Itaúna – e, por consequência, o povo itaunense – poderia ser arguida na Justiça e, fatalmente, pagar indenização ao reclamante. 

Mais que polêmico, como apontaram especialistas em Direito e em Comunicação Pública, o fato demonstra a necessidade de uma revisão de conceitos no setor de Comunicação da Prefeitura, agravado ainda com o fato de que o responsável pelo teria afirmado a órgãos de imprensa que vê a questão como “censura”. Na verdade, apontam estes especialistas, a notificação por parte do time de futebol chega como alerta, “haja visto que o desrespeito à legislação tem sido continuado, bastando para isso uma pesquisa nas postagens que são realizadas pela Prefeitura, utilizando de imagens de atores, artistas vários, que com certeza não foram consultados sobre a utilização de suas imagens, nem mesmo aos profissionais que as produzem, como fotógrafos e outros. A notificação do Cruzeiro é um alerta de que é preciso tomar alguns procedimentos prévios antes de usar da imagem e ouras propriedades intelectuais. Não é censura, mas cobrança por um direito desrespeitado”, afirmou um advogado ao analisar a questão a pedido da reportagem. 

Um dos ouvidos, inclusive, chegou a apontar que representantes da cantora Gretchen já teriam questionado a Prefeitura, anteriormente, pelo uso de sua imagem, conforme comentários não confirmados à época. “Comunicação leve, atraente, é sempre bem-vinda, mas é preciso estar atento às leis, ao uso correto da língua pátria, aos conceitos éticos, principalmente quando se trata da comunicação oficial, para que não ocorram fatos como este”, apontou um profissional da área de comunicação. “É preciso ter a humildade de reconhecer o erro e de repará-lo, antes de buscar justificativas”, apontou um outro profissional, que concluiu: “Comunicação é um espaço em que a brincadeira, a ‘criatividade’, tem limites impostos pela legislação, que precisam ser observados”.