ICMS - Governo de Minas lança novo regulamento

Em evento realizado na Cidade Administrativa, o governador do Estado, Romeu Zema, fez o lançamento oficial do Novo Regulamento do ICMS (RICMS), na quarta-feira, 22. A proposta do documento é “reduzir a burocracia, aumentar a segurança jurídica tributária e, principalmente, contribuir para a geração de emprego e renda de qualidade para os mineiros”,  conforme divulgou a assessoria do governador. Este regulamento não era revisado há 20 anos, o que contribuiu para que muitas regras já estivessem ultrapassadas e acabassem dificultando o trabalho de empresas e profissionais na hora de lidar com o ICMS.

O decreto 48.589, foi publicado no Diário Oficial do Estado, na quinta-feira, 23 e propõe: “reorganização do texto e consolidação das regras relativas aos respectivos temas; regras gerais x regras específicas; padronização do texto; simplificação da norma e das obrigações acessórias; e atualização do texto”, conforme listou a assessoria do Governo de Minas. Conforme a proposta, o novo regulamento vai tornar a relação com o ICMS, mais transparente e seguro, para os contribuintes. “A simplificação, a transparência e a segurança jurídica que essa publicação trará, com certeza, vai significar mais empregos e mais investimentos, melhoria na qualidade de vida os mineiros. Além de facilitar a tomada de decisão de quem quer expandir seu negócio ou investir no estado de Minas Gerais”, disse o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Luiz Claudio Gomes. Minas passa a ter o regulamento mais moderno do ICMS dentre os estados da Federação.