CÂMARA - Mais “caciques” que “indios” na estrutura funcional

Foi votado e aprovado, por 12 votos favoráveis e três contrários, o Projeto de Resolução nº 4/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que estabelece as diretrizes administrativas do Legislativo, na reunião da quinta-feira, 16, que aconteceu de forma antecipada, devido ao feriado de 21 de abril. Antes disso, na terça-feira, 14, já havia sido derrubada a proposta de gratificação de 60% para o servidor responsável pela gestão de dados no Legislativo. O que chamou a atenção no projeto aprovado é que existem mais cargos de chefia que os efetivos na estrutura da Casa, conforme levantamento da reportagem.

De um total de 56 cargos em comissão, 38 são de assessores de vereadores, o que teoricamente não entra nessa avaliação, visto que eles “prestam contas” diretamente aos vereadores que os indicam (dois por gabinete). Assim, restam 18 cargos de livre nomeação e exoneração, que são cargos de chefia de setores. E na estrutura da Câmara há mais 16 cargos efetivos, que são aqueles que dão acesso por meio de concurso público. Dessa forma, são 72 os servidores da Câmara trabalhando para atender à demanda surgida de 17 vereadores com mandato. Cada vereador conta com 2 assessores, tendo ainda os casos que dão possibilidade de dois assessores ao vereador substituto e mais 2 assessores para o vereador que seja portador de deficiência.

Eliminando do número total os 38 assessores de gabinete, na estrutura de funcionamento da Câmara, são 16 servidores contratados por meio de concurso e 18 nomeados, que devem ocupar cargos de “direção”, “chefia” ou “assessoramento”. Portanto, no linguajar popular, “a Câmara tem mais caciques do que índios”, para usar o ditado popular para o caso. Porém também chama a atenção a média salarial que a Câmara paga aos servidores, bem acima da média de mercado.

Para ocupantes de cargos em comissão, existe uma vaga de Nível I, com salário de R$ 12.410,91; 3 vagas de Nível 2, salários de R$ 12.030,98; 10 vagas de Nível 3, salários de R$ 10.092,77; e 4 vagas em Nível IV, com salários de R4 5.015,69. Já para os servidores efetivos, os salários iniciais começam em R$ 3.760,03 e vão até R$ 11.037,44 e, neste caso, no topo da carreira – pois existe uma escala de projeção crescente a cada ano trabalhado –, podem chegar a R$ 18.877,80.

Os assessores de vereadores – dois por gabinete – têm salários de R$ 3.720,55. Todos esses valores podem ser acrescidos de “penduricalhos” e uma das situações está no pagamento de gratificações. Para cargos efetivos, há possibilidades de gratificações de 30%, 40% e 60% sobre o salário recebido. Já para cargos comissionados há possibilidades de gratificações de 30% sobre o salário recebido. Essas gratificações são pagas pelo exercício de funções como participar de comissões de contratação/licitação, por exemplo, dentre outras.