DUODÉCIMO - Câmara devolve R$ 1.450.000,00 para a prefeitura. R$ 300 mil vão para o Hospital

A Câmara Municipal divulgou a devolução de sobras do duodécimo aos cofres da Prefeitura, no fim da semana, em um valor de R$ 1.450.000,00. Conforme as informações repassadas à imprensa, desse total, R$ 200 mil foram repassados à Coopert; outros R$ 300 mil foram destinados ao Hospital “Manoel Gonçalves”; e R$ 950 mil deverão ser usados em obras de contenção das enchentes na Jove Soares.

Na divulgação da devolução, a Câmara destaca que os valores seriam “resultado de uma política de economia, redução de custos e gestão responsável dos recursos públicos adotada ao longo do exercício”. O valor do orçamento destinado ao Legislativo em 2025 foi de R$ 15,7 milhões. Em 2022, por exemplo, de um orçamento de R$ 11.7 milhões, a devolução de sobras do duodécimo foi de R$ 2.1 milhões.

O que é esta devolução de duodécimo

Como a FOLHA tem destacado, anualmente, essa devolução das sobras aparece sempre como propaganda de economia do Poder Legislativo, mas na verdade se trata de cumprimento da legislação específica do setor. A Câmara, que representa o Poder Legislativo nos municípios, recebe do Executivo parte do orçamento arrecadado anualmente, para fazer frente às suas despesas. O que não é gasto ao longo do ano deve ser devolvido, pois o Legislativo não pode passar o ano com saldo em caixa.

Porém o repasse pode ser menor caso as despesas apresentadas sejam em menor quantia. Mas a maioria das câmaras municipais pede “um pouco a mais” do que necessita, para fazer a propaganda de final de ano, alegando economia. Conforme informado acima, em 2022, na gestão de Alexandre Campos, por exemplo, o orçamento repassado à Câmara de Itaúna foi de R$ 11.7 milhões. A devolução foi de R$ 2.1 milhões, o que significou quase 20% do repassado (17.9%).

Já em 2025, conforme os dados do orçamento, o repasse chegou à casa de R$ 15.7 milhões e a devolução foi de R$ 1.450.000,00, ou seja, menos de 10% (9.19%). Assim, na verdade, as sobras deste ano representam a metade do que foi devolvido, percentualmente, em 2022. Em economia simples, isso não seria redução de gastos, como apontam conhecedores da matéria. Ou seja, estão fazendo propaganda enganosa, mais uma vez.