FORMAÇÃO CIDADÃ - Nova lei inclui educação política e cidadania no currículo escolar

A formação cidadã ganhará mais espaço nas escolas brasileiras. Duas leis sancionadas pela Presidência da República na terça-feira, 14, tornam obrigatória a abordagem da educação política e dos direitos da cidadania na educação básica e instituem a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. 

A principal mudança está prevista na Lei nº 15.468/2026, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Com a nova legislação, as escolas públicas e privadas deverão incluir conteúdos relacionados à educação política e aos direitos da cidadania no currículo da educação básica, dentro dos estudos sobre a realidade social e política brasileira.

O objetivo é ampliar o conhecimento dos estudantes sobre o funcionamento da sociedade, a organização do Estado, os direitos e deveres dos cidadãos, além de incentivar a participação democrática e o exercício da cidadania.

Já a Lei nº 15.467/2026 cria a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, que será realizada anualmente na primeira semana de maio em todo o país. Durante o período, órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil poderão promover palestras, debates, campanhas e outras atividades voltadas à promoção da ética, da cidadania e da participação social.

A lei também prevê ações de conscientização sobre valores éticos, fortalecimento da cidadania e incentivo a iniciativas de prevenção e combate à corrupção.