APOSTAS ON-LINE - Vício em bets cresce e SUS amplia tratamento

O avanço das apostas esportivas on-line, popularmente conhecidas como "bets", tem levado um número cada vez maior de brasileiros a buscar ajuda para tratar a compulsão por jogos. Considerada um transtorno mental pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a ludopatia já é tratada como um problema de saúde pública no país e passou a receber atenção ampliada do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o Ministério da Saúde, o número de atendimentos relacionados à dependência de jogos e apostas aumentou cerca de 140% entre 2018 e 2025. A ludopatia é hoje a quarta dependência mais frequente no Brasil, atrás apenas do álcool, do tabaco e da maconha.

Para ampliar o acesso ao tratamento, o SUS oferece, desde o início do ano, o atendimento especializado com psicólogos e psiquiatras, tanto de forma presencial quanto por teleatendimento, por meio do aplicativo Meu SUS Digital. O objetivo é facilitar o acesso de pessoas que perderam o controle sobre as apostas e enfrentam prejuízos financeiros, familiares e emocionais.

Além da assistência em saúde, o governo federal disponibilizou uma Plataforma Centralizada de Autoexclusão, por meio da plataforma Gov.br. A ferramenta permite que o próprio cidadão bloqueie voluntariamente seu CPF em todas as casas de apostas legalizadas, impedindo novos acessos e o recebimento de publicidade dessas empresas. 

Até maio deste ano, mais de 500 mil brasileiros já haviam solicitado a autoexclusão por tempo indeterminado, segundo dados do Ministério da Fazenda.

Crescimento das apostas preocupa especialistas

Os números mostram a dimensão do mercado de apostas no Brasil. De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 25 milhões de brasileiros apostaram em plataformas legalizadas em 2025, o equivalente a aproximadamente 18% da população adulta.

A maior parte dos apostadores é formada por homens entre 18 e 50 anos. No ano passado, as perdas financeiras chegaram a cerca de R$ 38 bilhões. Embora metade dos usuários tenha gasto até R$ 50 por mês, aproximadamente 20% desembolsaram valores próximos de R$ 1 mil mensais.

Para especialistas, a facilidade de acesso às plataformas, principalmente por celulares, aumenta o risco de desenvolvimento da compulsão, especialmente entre jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.

MPF cobra mais recursos e fiscalização

Os impactos das apostas também foram discutidos em audiência pública realizada pela Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados, no dia 8 de julho. Na ocasião, o procurador da República Fabiano de Moraes, coordenador da Comissão de Saúde da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do Ministério Público Federal (MPF), defendeu a ampliação dos recursos destinados ao SUS para o tratamento da ludopatia.

Atualmente, 1% da arrecadação tributária das empresas de apostas é destinado ao sistema público de saúde. Para o procurador, esse percentual é insuficiente diante do crescimento dos casos de dependência.

O MPF também defende regras mais rígidas para o setor, como a obrigatoriedade de verificar a capacidade financeira dos apostadores antes da liberação das apostas, a definição de limites padronizados de gastos e maior transparência sobre os algoritmos utilizados pelas plataformas para estimular o uso contínuo.

Outra preocupação é a publicidade das bets, especialmente em transmissões esportivas e nas redes sociais, onde frequentemente aparecem atletas e influenciadores com forte apelo entre crianças e adolescentes.

Segundo o procurador, embora medidas como a proibição do uso de crédito para apostas e a vedação do uso de benefícios sociais já tenham sido adotadas, a legislação ainda precisa avançar e a fiscalização das normas existentes continua insuficiente.