STF nega pedido de Neider Moreira para anular condenação por "rachadinha" em Itaúna
Redação Folha do Povo 
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso do ex-prefeito e ex-deputado Neider Moreira de Faria, que tentava anular sua condenação por crime de "rachadinha". A decisão, proferida pela ministra Cármen Lúcia na Reclamação de nº 0178809-15.2026.1.00.0000, foi publicada no Diário Eletrônico desta terça-feira.
Neider foi condenado em maio deste ano em segunda estância a seis anos e um mês de reclusão em regime fechado, além do pagamento de multa, após denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O esquema consistia no desvio de salários de servidores comissionados entre os anos de 2018 e 2021, período em que ele era o prefeito do município de Itaúna.
Além do ex-prefeito, o ex-secretário de Regulação Urbana, Paulo de Tarso, e o ex-chefe de Gabinete, Valter Gonçalves Amaral, também foram condenados com penas que variam de dois a quatro anos de prisão.
Todos os três tiveram os direitos políticos suspensos e perderam eventuais cargos ou funções públicas.
A defesa de Neider alegava que a investigação criminal se baseou em uma gravação clandestina e sem autorização do Tribunal de Justiça (TJMG), o que tornaria as provas ilícitas.
No entanto, a ministra Cármen Lúcia pontuou que a gravação ambiental feita por um dos interlocutores é considerada legal pela jurisprudência do STF. A ministra também destacou que a reclamação constitucional não é o meio jurídico adequado para rediscutir a condenação
