FISCALIZAÇÃO DE ALVARÁS - Prefeitura realiza ação ostensiva em Itaúna

A Prefeitura de Itaúna vai realizar uma ação ostensiva para detecção de empresas funcionando irregularmente no município e atuar de maneira a orientar para a regularização desses empreendimentos. Conforme a divulgação da assessoria do prefeito, “a ação será dividida em fases. A primeira terá caráter orientativo e educativo, permitindo que aqueles que estão irregulares ou clandestinos, possam buscar a regularização e evitar a aplicação de penalidades nas fases seguintes da ação”.

A atuação será realizada por meio da Secretaria Municipal de Regulação Urbana e, conforme a divulgação, tem o “intuito de oferecer segurança aos consumidores e legalidade aos comerciantes. A iniciativa tem como objetivo promover a regularidade de empreendimentos para que os empresários possam usufruir dos benefícios sociais, combate à concorrência desleal, proteção à saúde pública e do meio ambiente. Só assim a empresa confirma que está apta a atuar seguindo as normas estabelecidas”.

Ainda informa a Prefeitura que “aqueles estabelecimentos comerciais, indústrias ou prestadores de serviços que não possuem alvarás de funcionamento devem procurar o setor de ISS da Prefeitura para solicitar o cadastro, assim como os empresários que estão com pendências devem realizar o recadastramento”, conclui a assessoria. Não foi informada a data de início da ação, porém nos próximos dias o setor de fiscalização do município já deve começar a visitar os empreendimentos.