Defensoria recomenda ônibus gratuito no dia das eleições

Lembrando que “compete ao Poder Público propiciar condições que assegurem o exercício de tal direito, sobretudo para os que se encontram em situação de vulnerabilidade e, com maior razão, para fins de isonomia, devem exercer a soberania popular para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária”, a Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG encaminhou ofício ao prefeito de Itaúna. Esse documento foi enviado a todas as prefeituras, visando garantir o transporte público para a população, como forma de ampliar a participação popular na escolha dos conselheiros tutelares, no dia primeiro de outubro. Nesta data serão escolhidos os novos membros do Conselho Popular para um mandato que vai de 2024 a 2027.

Além da gratuidade no transporte coletivo, a DPMG recomenda ainda que as prefeituras “deem ampla publicidade ao processo eleitoral” e que “mantenham o serviço de transporte sem redução de quantidade e frequência no domingo das eleições”. Conforme a assessoria da DPMG, “o ofício foi emitido por meio da Coordenadoria Estratégia de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CEDEDICA) e da Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva (CETUC), da Defensoria Pública de Minas Gerais”, sendo assinado pela “defensora pública Daniele Bellettato e o defensor público Paulo César Azevedo de Almeida, ambos à frente das coordenadorias”.

A Prefeitura de Itaúna ainda não informou se vai garantir o transporte coletivo gratuito no dia 1º, nem tampouco se manterá o quadro de horários relativos aos dias úteis, como é recomendado. Também a divulgação das eleições, conforme participantes do processo, não tem recebido o empenho necessário por parte da Prefeitura, visto que o trabalho dos conselheiros é indispensável à população.