“CPI DO COMPADRIO” - Ata não reproduz o ocorrido na reunião

Na reunião da CPI que investiga ações do chefe da Comunicação da Câmara, a ata que deveria relatar o encontro atrasou. Isso porque, conforme alegações, os arquivos feitos teriam sido “corrompidos” e o servidor efetivo do Legislativo, responsável pela elaboração do documento, teve de produzir a ata a partir de outros meios. Porém, em análise detalhada, observando áudios e vídeos do encontro, vários problemas são encontrados, o que pode levar ao entendimento de que a ata não registra na íntegra o que teria acontecido na reunião. A CPI, que vem sendo denominada de “CPI do Compadrio”, devido ao fato de que o presidente da comissão é a principal relação em Itaúna do acusado, André Messias – inclusive, há afirmações de que Kaio foi quem indicou André para o cargo –, tem apresentado “erros em cima de erros”, na avaliação de profissionais do Direito com especialização no setor público, ouvidos pela FOLHA.

Conforme destacado na edição passada, a reunião foi transmitida pela página de fofocas do Instagram “O Itaunense”, que se apresenta como órgão de imprensa e que é justamente o meio acusado de ter sido utilizado para agredir adversários de Kaio e Tõezinho no meio político. Trocando em miúdos, as pessoas que se denominam “donos” da citada página estariam no local para serem ouvidas, mas, em atitude de escárnio à seriedade do ato, fizeram uma live, transmitindo a reunião.

Depois, existe o fato de o vice-presidente da Câmara, vereador Gustavo Dornas, ter surgido no encontro, depois de “estar assistindo à live” e se posicionar contrário à presença de um advogado, contratado pelo vereador Guilherme Rocha, para assessorá-lo. A atitude do vice-presidente seria, na opinião de especialistas, no mínimo, um ato de ingerência e abuso de poder ao interferir nos trabalhos da CPI, mesmo sem ser parte da comissão indicada.

Comunicado à OAB

Inclusive, a atitude em relação ao advogado contratado pelo vereador Guilherme Rocha já foi comunicada à OAB local, apontando “abuso” contra o profissional do Direito no exercício de sua profissão. Outra questão que é bastante notada no andamento da CPI e que pode apontar direcionamento político à mesma, na opinião de críticos, é a falta de uma assessoria jurídica. Em nenhuma das reuniões, até o momento, aconteceu o acompanhamento necessário, diga-se, de um assessor jurídico do Legislativo, para dirimir dúvidas jurídicas.

Assim, conforme análises, tem sido utilizado de maneira seletiva um parecer jurídico abordando o tema. Conforme essas observações, o parecer é tratado como “suspeito” ou “válido”, conforme conveniência política. A opinião é de que, na tentativa de dar o encaminhamento que melhor atenda aos interesses de alguns, erros têm sido cometidos em cima de erros, durante o desenrolar dos trabalhos. E, com isso, além de envolver o presidente da CPI, vereador Kaio Guimarães, com estreitas ligações com o principal acusado na denúncia, pode ocasionar problemas ainda para os demais membros. A Comissão é formada, ainda, por Guilherme Rocha, autor da denúncia, e pelos vereadores Márcia Cristina, Léo da Rádio e Giordane Alberto, que é o relator.

Depoimento “partilhado”

Um outro problema bastante destacado pelos profissionais que analisaram os trabalhos a pedido da reportagem, é o que chamam de “depoimento compartilhado”. Afirmam que não teriam qualquer validade, “em situação de mais seriedade” – como afirmou um deles –, informações repassadas em depoimentos, conforme tem ocorrido. “Como se justifica que um acusado preste depoimento sendo acompanhado por outro depoente, que falará em seguida?”, questionou. “Como que um acusado pode realizar uma live, transmitindo uma reunião, quando ele deverá prestar depoimento? Isso é nada mais do que um escárnio, uma brincadeira com o poder legislativo de Itaúna”, apontou outro. 

E, dentre um tropeço e outro, a “CPI do Compadrio” caminha para ter o desfecho em outra área: na Justiça, que é para onde as coisas estão caminhando, ante tantas e tamanhas contradições apresentadas até aqui. Um observador afirmou, inclusive, que “essa CPI não vai terminar em pizza, mas em sentença!”.