CENSURA - “CPI do Compadrio” não quer transparência

Na manhã da segunda-feira, 29, os membros da “CPI do Compadrio”, instalada para apurar denúncias sobre as ações do chefe de Comunicação da Câmara, com apoio do presidente da Mesa, se reuniram no prédio do Legislativo. O esquema montado pelo comando da comissão, com a aprovação dos membros, era para que o encontro não fosse gravado, mas a reportagem da FOLHA “atrapalhou” essa proposta. O editor da FOLHA, jornalista Renilton Pacheco, compareceu ao encontro e gravou a reunião, a contragosto do presidente da CPI, vereador Kaio Guimarães.

O clima ficou pesado e Kaio chegou a suspender o andamento dos trabalhos por mais de meia hora, possivelmente na tentativa de “vencer a reportagem pelo cansaço”. Mas a tentativa foi em vão e, em seguida, o encontro foi suspenso para que seus membros pudessem almoçar. A reunião foi retomada após o almoço, mas durou pouco mais de 15 minutos, devido à impetração de ofício, por parte do vereador Guilherme Rocha, com Protesto Firmal e Manifestação Cautelar, que deverá ser analisado pela Procuradoria do Legislativo.

A contestação do edil começa pelo fato de que a composição da CPI estaria eivada de irregularidades, visto que Kaio é citado na denúncia, por ter sido ele o responsável pela indicação do acusado, André Messias, vindo de Betim para atuar na comissão do Legislativo. Também seria por interferência do vereador, conforme acusações, a aprovação de norma que retirou a obrigação de exigência de curso superior para o ocupante do cargo, medida aprovada na legislatura passada por proposição deste mesmo vereador. Assim, se ele era contrário à nomeação de pessoa não formada em curso superior no mandato passado, passou a ser favorável neste mandato, já que o seu indicado não possui a formação superior para a área.

Alegação para não gravar

Como justificativa para propor o impedimento da gravação de todas as reuniões da CPI se escora a afirmação de que a irmã de André Messias, o chefe da Comunicação da Câmara, uma menor, teria sido envolvida no caso, já que existem denúncias de que foram feitos pagamentos por meio de Pix no nome dela. Esse é mais um fato a ser apurado, pois, para uma menor possuir uma conta no aplicativo do Pix, é necessário que um maior de idade se responsabilize. 

E, dessa forma, esse maior deve ser chamado à fala, também na CPI, visto que estaria movimentando recurso financeiro, teoricamente, auferido em função da página de fofocas do Instagram intitulada “O Itaunense”, que é denunciada por ser usada para agredir vereadores que não fazem parte do círculo de amizade de Kaio e Antônio de Miranda. Conforme profissionais do Direito ouvidos pela reportagem, o responsável por essa conta do Pix, da menor, é que deve ser citado no caso, inclusive, respondendo pela motivação de usar tal conta, e ela estar sendo usada em movimentações financeiras da citada página.

Transparência é necessária 

Além da necessidade de transparência em relação aos trabalhos da comissão, a presença da imprensa durante as reuniões surge como necessária, na opinião de profissionais do Direito, para que algumas questões sejam colocadas acerca do andamento da “CPI do Compadrio”. A necessidade, por exemplo, da identificação do maior responsável pela conta do Pix de uma menina e qual a relação com o proprietário da citada página do Instagram – que teria outra pessoa se apresentando como responsável, e não André Messias – é urgente para a transparência das apurações e, até então, não havia sido levantada.

Outra questão a ser apurada é o domicílio dessa pessoa que, alegam, seria de Betim, assim como no caso do chefe da Comunicação da Câmara e de sua irmã, menor de idade. O responsável pela conta da criança, provavelmente, é também morador daquela cidade. Qual a relação entre eles: André Messias, o dono da página, e o responsável pela conta da menor? O dono da página trabalha em Betim, tem outra fonte de renda que não seja a página no Instagram? Qual o relacionamento do vereador Kaio com esses personagens? São questões a serem esclarecidas na CPI, dentre tantas outras, e a população itaunense precisa saber dos detalhes. O que não será possível se as reuniões forem fechadas, sem possibilidade de gravação, o que, aliás, confronta a legislação que regula esse tipo de comissão instalada.

Concluindo, o ofício apresentado por Guilherme Rocha faz os seguintes requerimentos à coordenação da “CPI do Compadrio”: “7. Protesto formal e requerimentos. Diante do exposto, o subscritor PROTESTA FORMALMENTE e requer: a) O protocolo e a juntada deste protesto aos autos da CPI, com data, hora e número, bem como a juntada dos ofícios anteriores; b) A certificação, pela Secretaria Legislativa, de que a deliberação registrada em ata não possui aptidão para produzir “indeferimento” de ofícios que impugnam a legitimidade da Comissão; c) A remessa imediata de cópia integral deste protesto ao Vice-Presidente da Câmara, à Presidência e à Procuradoria Legislativa; d) A preservação da integridade de todos os registros administrativos vinculados à CPI, para eventual controle externo; e) Que futuras comunicações sejam expedidas por ato formal identificado, com fundamento e certificação de recebimento; f) O reconhecimento expresso de que o registro audiovisual integral das reuniões da CPI constitui regra, vedada sua supressão genérica; g) A garantia de que eventual sigilo recaia apenas sobre atos específicos, e não sobre todo o procedimento”. 

E, ainda: “h) A autorização expressa para que o subscritor realize registro audiovisual independente das reuniões; i) A garantia de acesso da imprensa aos trabalhos da CPI; j) O registro integral desta manifestação nos autos administrativos da CPI, com certificação formal. Reitera-se que o ponto central é institucional: não se pretende criar um rito novo, mas assegurar que o rito constitucional e o ato plenário sejam observados. Por fim, reafirma-se que a presente manifestação não importa reconhecimento da legitimidade da Comissão, servindo exclusivamente à preservação da legalidade e da transparência, cuja controvérsia já se encontra submetida à apreciação judicial”.

E assim segue a CPI, que tem na presidência o responsável pela indicação do principal acusado e amigo próximo do segundo contestado com as acusações, que seria o presidente da Mesa, além de ele próprio ser citado. “Seria o mesmo que entregar a responsabilidade sobre os cordeiros para o lobo que pretende devorá-los”, como comparou um observador da situação.