Barragem da ArcelorMittal é a única na região com alto risco

A Globo repercutiu em duas edições, no MG1, do dia 1° de julho, e MG2, dia 2 de julho, o Relatório de Segurança de Barragens (RSB) da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que aponta que o Brasil tem 241 barragens com riscos de segurança.

Em Minas Gerais, 31 barragens apresentam riscos de segurança, a maioria delas, de mineradoras, incluindo a Barragem da Serra Azul, da ArcelorMittal, em Itatiaiuçu. A barragem da ArcelorMittal e a Barragem Forquilha III, em Ouro Preto, da Vale, são as únicas que estão no nível de emergência 3, o mais alto da escala.

Conforme divulgado, os responsáveis pelos empreendimentos não cumpriram todos os requisitos de segurança exigidos na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). “Em caso de acidente com essas estruturas, há risco a pessoas ou a equipamentos importantes”, informou a ANA. 

A empresa responsável pela barragem de Serra Azul comunicou ao MG2 que a barragem está desativada e que todos os indicadores de segurança permanecem inalterados desde 2019 - ano em que os moradores da região foram atingidos pelo acionamento preventivo do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM), em 8 de fevereiro de 2019.

Cerca de 21,2% dessas barragens são de disposição de rejeitos de mineração (21,2%). As finalidades das outras barragens são regularização de vazão (23,7%), irrigação (16,6%), abastecimento humano de água (12,9%), aquicultura (7,1%), entre outros.

Ao todo, cerca de 28 mil barragens estão cadastradas no Sistema Nacional sobre Segurança de Barragens. O número representa um crescimento de 8,2% do total de cadastros de barragens em um ano. Desse total, apenas 6.202 barragens (22%) foram enquadradas nas características estabelecidas no âmbito da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

Fiscalizações

A fiscalização das barragens mineiras é feita por órgãos estaduais, como o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), ambos ligados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. 

Em 2024, os órgãos de fiscalização realizaram 2.859 diligências de campo, número 7% menor em relação ao registrado no relatório de 2023. Já o número de fiscalizações documentais atingiu 3.162 procedimentos.

De acordo com o relatório, uma das explicações para essa redução é o número insuficiente de profissionais que atuam no trabalho de fiscalização. Dos 33 órgãos fiscalizadores federais, estaduais e municipais, há 356 profissionais envolvidos, sendo que 169 (48%) exclusivamente dedicados à segurança de barragens e outros 180 (52%) trabalhadores que dividem essa atuação com outras atividades.

Acidentes e incidentes

Ainda conforme relatório, somente em 2024, foram reportados 24 acidentes e 45 incidentes com barragens no Brasil, com registro de duas vítimas fatais e danos diversos, incluindo destruição de vias públicas, rompimento de pontes, danos a residências, desaparecimento de animais, interdição de estradas e vias e danos ambientais.

Segundo a PNSB, acidentes se caracterizam pelo comprometimento da integridade estrutural da barragem, resultando em colapso total ou parcial da estrutura. Já os incidentes afetam o comportamento da barragem ou estruturas anexas, que podem vir a causar acidentes caso não sejam sanados.

Entre as principais causas de danos à estrutura, a maioria está ligada a eventos de cheia ou chuvas. Além disso, houve 21 rupturas de barragens no ano passado, sendo que em mais da metade das ocorrências eventos climáticos extremos estiveram associados.

Publicado anualmente, o relatório da Agência apresenta um panorama da evolução da segurança das barragens brasileiras e da implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens, em vigor no país desde 2010, para se estabelecer a governança da segurança dessas estruturas de contenção.