ANISTIA ONEROSA - Projeto para regularização de imóveis é enviado à Câmara

Falando à FOLHA, o vice-prefeito de Itaúna, Hidelbrando Neto, que acumula a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, afirmou que, desde a posse, vem trabalhando no levantamento da situação de milhares de imóveis com irregularidades em Itaúna. “São questões pontuais, como um aumento feito, aquele ‘puxadinho’ que às vezes é necessário, a construção em sistema de mutirão, e uma série de outras situações que acabam criando problemas. A pessoa não consegue o habite-se, não tem acesso a financiamento habitacional, não consegue vender o seu imóvel. Enfim, são diversas as situações”, disse. E, após a realização do levantamento, alinhavou junto ao prefeito o encaminhamento de um pacote de leis que vai solucionar essas questões.

O prefeito Gustavo Mitre assinou o Projeto de Lei Complementar de número 10, e o encaminhou à Câmara, para análise e votação. A proposta é de regularizar as edificações que se encontram nas situações elencadas. “Vamos possibilitar aos itaunenses a regularização dos seus imóveis e passarem, assim, a exercerem os plenos direitos sobre suas propriedades”, continuou Hidelbrando. Ainda conforme a proposta, os cidadãos terão descontos de 50% para colocar as suas situações em regularidade, no primeiro ano de vigência da lei, se aprovada. O desconto será de 25% para quem buscar a regularização no segundo ano e de 10% para o terceiro ano.

A proposta deu entrada na Câmara e foi lida na reunião ordinária da terça-feira, 17. A partir daí, é distribuída às comissões, que devem expedir parecer sobre a matéria, e, em seguida, a lei vai a plenário para análise e votação. Sendo aprovada, a lei vai à sanção do prefeito e passa a ter validade. Sendo aprovada, a administração fará campanha de informação à comunidade, para que os cidadãos busquem regularizar a situação de seus imóveis, dando fim, assim, a um problema que, atualmente, impede que exerçam a plena propriedade de seus imóveis.