A bagunça geral que está a política nacional, sem indicativo de que vai melhorar...

Quando aprendi na escola sobre a divisão de competências entre os poderes constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário), entendi que a execução de obras e serviços caberia ao poder que leva no nome a definição desta tarefa: Executivo, que deriva de ‘executar’. Por outro lado, vi também que Legislativo deriva da palavra ‘legislar’, que se traduz por “fazer, elaborar leis (sobre, contra, em)”, como nos apresenta o dicionário da língua brasileira. Já, em relação ao poder Judiciário, aprendi que é a instância responsável por “garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado”. E mais, que para tanto, é preciso que seja instado, compelido, provocado. 

Mas o que temos visto são legisladores bancando os executivos, executivos tentando legislar a todo custo e ocupantes do poder judiciário se esmerando em atuar como executivos, legisladores e assumindo ainda a tarefa da iniciativa nas questões judiciais. Mas o que tem causado mais problemas ao andamento do País, na minha opinião, é a sanha dos ocupantes do legislativo em gerir recursos, em determinar aplicação de verbas, se preocupando muito mais em executar do que legislar, que seria a função para a qual são eleitos. Com isso, desviam os recursos de finalidade, para atender a seus anseios eleitorais.

Um exemplo disto são as “emendas impositivas”, os “orçamentos secretos”, as “emendas de bancada”, “de liderança” e sei lá quantas as definições encontradas para fazer a destinação de dinheiro público no sentido de realizar obras eleitoreiras que garantam a reeleição destes políticos. E esta prática está a cada dia ganhando mais espaço e, consequentemente, criando mais dificuldades para os governantes, enquanto ocupantes de cargos do poder executivo, desempenharem suas funções. Mas a culpa também é destes governantes que, na tentativa de ‘dominar’ os legislativos, passaram a liberar verbas para as tais obras eleitoreiras, em troca de apoiamento a propostas de seus interesses, muitas delas no sentido de legislar, impor regras que lhes favoreçam a tarefa de executar. Então, na tentativa de dominar o legislativo, o executivo tem sido dominado, pois aqueles contam com maior número de ocupantes que estes. E, mais recentemente o terceiro personagem neste universo entrou na questão e passou a agir como se ocupasse um poder acima – e não complementar – tomando decisões a partir do que pensam, muitas vezes, em detrimento daquilo que está nos códigos escritos.

Com isso, o que prolifera são as muitas emendas para asfaltar ruas – porque isso dá voto – em detrimento de obras de saneamento básico, por exemplo. É comum deparar com a liberação de verbas para asfaltar ruas que mal foram abertas, sem rede de esgoto e sem rede de água, por exemplo. E assim os prefeitos, governadores e os presidentes, que deveriam estabelecer um cronograma administrativo, pautado em um plano de governo, ficam reféns de vereadores, deputados e senadores, que determinam – de uma forma ou de outra – onde o dinheiro público deve ser investido. De uma forma, indicando nas tais “emendas”. De outra, só votando em projetos de interesse dos governantes, se puderem indicar as suas obras eleitoreiras (capina de mato, tapa-buracos, iluminação de ruas, para os mais humildes e, asfalto, calçamento e mais asfalto, para todos eles, até ‘os mais humildes’ rsrsrsrs). E aí os prefeitos, governadores e presidentes, quando dispõem de um, não podem executar seus planejamentos de governo, pois falta dinheiro para tanto. Essa distorção acaba prejudicando o eleitor, no final do processo, pois as principais realizações que deveriam acontecer, não acontecem, pois o dinheiro é gasto nas miudezas impostas pelos legislativos.

É a distorção do sistema sendo construído. O executivo deveria cuidar do município, do estado, da nação, como um todo, apresentando medidas que possam solucionar questões de saúde, educação, transporte, segurança pública, emprego, mas se concentra em atender às vontades de legisladores que só se preocupam – pelo menos a maioria – em atender a seus eleitores, com asfalto e algumas obrinhas eleitoreiras. Além é claro de aprovar as propostas de lei feitas pelo executivo, em troca de favores, como empregar seus amigos nos vários setores dos governos. Já uma boa parte dos representantes do judiciário imagina que deve assumir para si as obrigações dos outros e determina ações que aqueles deveriam efetivar... E assim vai sendo construída a relação entre os poderes. 

É claro que mediada, ainda, por uma parte da imprensa (especialmente a chamada grande imprensa) que é patrocinada pelo baronato, para fazer defesa de seus interesses imediatos. E mais recentemente, essa bagunça toda passou a sofrer a interferência mais direta de “religiosos” que usam da fé alheia para abarrotar cofres de instituições religiosas que dirigem, interferindo no cotidiano da população, achando que todo mundo tem que professar a fé que dizem professar. São as tais “bancadas da fé”, como se política se confundisse com religião. E a maioria tem a cara de pau de afirmar que fazem tudo “em nome da pátria e da família”. Mesmo que não tenham amor algum à pátria nem respeitem os conceitos de família. E nós, bem nós pagamos a conta desta farra toda. Até quando? Precisamos aprender a votar, a escolher nossos representantes...

* Jornalista profissional, especialista em 

comunicação pública e membro da Academia 

Itaunense de Letras – AILE, sendo titular da cadeira 26.