Viasul quer passagem a R$ 6,52 e mais R$ 10 milhões
Um ofício enviado pela concessionária do transporte coletivo de Itaúna, a Viasul, teve cópia circulando pelos corredores do Legislativo durante a reunião da terça-feira, 22, com o intuito de pressionar os vereadores, na opinião de alguns deles, a acelerarem a votação do subsídio de R$ 10 milhões que a Prefeitura pretende repassar à empresa ainda neste ano. E, pelo jeito, funcionou, já que uma audiência pública foi marcada para a segunda-feira, 28, a partir das 18 horas, no plenário da Câmara. A reunião será aberta à população e contará com a presença de representantes da Viasul e da Gerência de Transportes da Prefeitura, que, na opinião de muitos críticos, atua na defesa da empresa em detrimento da população.
No ofício da empresa, embasado em 19 “considerandos”, é pedido o reajuste na passagem para R$ 6,52, de maneira imediata. E em seguida, pede informação de “como será pago o valor que não será abarcado (englobado, alcançado) pelo subsídio, cujo projeto de lei foi encaminhado para o Legislativo Municipal e permanece sem aprovação”. Trocando em miúdos, a empresa quer o aumento da passagem, que iria para R$ 6,50, a liberação dos R$ 10 milhões, cujo projeto já está na Câmara e, ainda, “o valor que não será abarcado/englobado”, que seriam os outros R$ 16 milhões que devem constar da LDO do próximo ano...
Conforme pedido de vereadores da oposição, esse valor deverá ser tratado já na audiência pública de segunda-feira, como apontou Kaio Guimarães na sua fala. Na audiência serão tratados o Artigo 8º, item II, do PL 52/2023, que traça as diretrizes para o Orçamento de 2024, e que prevê repasse de recursos à Viasul; além do PL 104, que abre crédito de R$ 10 milhões para repassar à empresa, neste ano de 2023.
Ofício só aborda direitos e esquece os deveres da concessionária
No ofício que a empresa encaminhou ao prefeito, cobrando o aumento da passagem para R$ 6,52, mais a aprovação do subsídio de R$ 10 milhões e a informação de como será pago o valor que não está no subsídio, que seria uma deixa para o pedido dos R$ 16 milhões em 2024, foram citados 9 “considerando” apontando os direitos da empresa, constantes do contrato de concessão. Porém nem um “considerando” trata dos deveres da empresa, que não vem sendo cumpridos e que devem ser lembrados pelos vereadores: segurança dos ônibus, que quebram a cada viagem, colocando em risco os passageiros; cumprimento dos horários; manutenção dos itinerários; limpeza dos veículos, que estão sempre muito sujos; retirada dos cobradores, que reduziu o custo de operação, assim como os fiscais, e não teve redução no custo da passagem; falta de educação de funcionários para com os passageiros...
E continuam os apontamentos: falta de abrigos nos pontos de ônibus, que foram prometidos pela empresa; internet nos ônibus; veículos novos nas linhas, com renovação de frota... e mais uma dezena de reclamações que são repetidas, diariamente, em todas as linhas operadas pela empresa. Os vereadores devem se preparar para a audiência, apontando os deveres da empresa, em contrapartida à cobrança dos direitos. E, claro, cobrar da Gerência de Transporte, a defesa dos interesses da comunidade, que é quem paga os salários dos servidores da área, em lugar da defesa intransigente dos direitos da empresa.