Secretário fala aos vereadores sobre pedidos de servidores

O secretário de Planejamento e Governo de Itaúna, José Marcus Diniz Ferreira Júnior (Marcus Júnior), compareceu à Câmara para participar da reunião ordinária, falando sobre reivindicações dos funcionários à administração. Conforme o secretário, “a Prefeitura gasta cerca de 864 mil reais por ano com a concessão do vale-leite”. Em relação à alteração pedida nas regras de concessão das férias-prêmio, que passariam de seis meses a cada 10 anos, para 3 meses a cada 5 anos, explicou que o impacto a ser causado é de R$ 9,5 milhões e que não está previsto no orçamento. Portanto, neste ano, não há como fazer a alteração, o que será estudado para o futuro. 

Outra reivindicação dos servidores é com relação ao Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Conforme os servidores, naquele período, eles teriam “perdido um ano e sete meses de contagem de tempo, conforme a LC 173. Marcus Júnior esclareceu que se trata da Lei Complementar 173/2020 e que a situação está sendo analisada, já que implicaria em uma antecipação de cerca de R$ 7,4 milhões. O secretário abordou ainda a questão do abono pecuniário, que, lembrou, não era pago anteriormente, e que gerou direito ao recebimento retroativo a 5 anos aos servidores. Disse que já foram pagos cerca de um milhão de reais e a previsão é de que mais R$ 500 mil sejam pagos a servidores que ainda não requereram.

Marcus Júnior falou ainda que o custo para o Município com a criação da férias-prêmio proporcional para morte e aposentadoria de servidores, já pago, foi de cerca de R$ 100 mil e a previsão é de que mais R$ 800 mil sejam pagos até o final do ano. Abordou ainda a atuação da sua Secretaria no atendimento Parlamentar e Popular, na área da Comunicação e a renomeação da “Central de Pavimentação”, além da criação da “Central de Planejamento, Captação e Gestão de Recursos”. Em seguida à sua fala, o secretário respondeu a questionamentos dos vereadores.