MUDANÇAS - Exames para CNH têm valores reduzidos em Minas Gerais
Medida reforça a padronização e a transparência no processo de formação de condutores em todo o estado
Redação Folha do Povo
Os exames médicos e psicológicos exigidos nos processos de obtenção e regularização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já estão com valores reduzidos em Minas Gerais. A medida reforça a padronização e a transparência no processo de formação de condutores em todo o estado e segue o que estabelece a Medida Provisória nº 1.327/2025, válida em âmbito nacional.
De acordo com a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), por meio da Portaria CET nº 02002/2025, a avaliação psicológica e o exame de aptidão física e mental passaram a custar R$ 90 cada. Já o reexame psicológico foi fixado em R$ 88,72, enquanto a emissão de segunda via de exames terá o valor de R$ 57,69.
Os exames médico e psicológico deverão ser pagos diretamente à clínica credenciada, no dia do atendimento. O pagamento poderá ser feito em dinheiro, Pix ou cartão de crédito ou débito, conforme a forma aceita pela clínica.
Os novos valores se aplicam a candidatos à Permissão para Dirigir (PPD), à renovação da CNH, à mudança ou adição de categoria, ao registro de habilitação de outros estados e internacionais, além dos exames exigidos para diretor-geral, diretor de ensino, instrutor e examinador de trânsito.
As clínicas credenciadas ficam obrigadas a manter a tabela de preços em local visível ao público, sendo proibida a cobrança de valores diferentes dos definidos na portaria.
Outras mudanças no processo de habilitação
Além da redução dos valores dos exames, outras mudanças já estão em vigor. Os candidatos podem realizar o curso de prática de direção com carga horária mínima de duas horas, conforme a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 1.020/2025.
Os sistemas da CET-MG também foram adaptados para permitir que o curso teórico de legislação de trânsito não tenha mais carga horária mínima obrigatória. O conteúdo pode ser realizado tanto pelo aplicativo disponibilizado pelo Governo Federal quanto em uma autoescola.
O curso teórico feito pelo aplicativo será automaticamente integrado ao sistema estadual, permitindo o andamento do processo. O primeiro passo continua sendo o registro inicial, com o preenchimento do formulário e o pagamento da taxa, seguido do agendamento da coleta biométrica e dos exames médico e psicológico.
Outra alteração importante diz respeito à prova teórica, que agora exige 20 acertos em 30 questões para aprovação. Antes, o mínimo era de 21 pontos. Também foi extinto o prazo de 12 meses para vencimento da pauta, que passa a ter validade indeterminada.
Por fim, houve a retirada da taxa para emissão da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), que agora é emitida diretamente pelo aplicativo CNH Brasil, sem custos adicionais ao candidato.
