Lotes do “Regulariza Itaúna” começam a ser entregues

A Prefeitura de Itaúna informou que serão iniciadas as convocações dos candidatos aprovados conforme cadastro divulgado pelo Conselho do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social- CFMHIS para o Programa “Regulariza Itaúna”. O programa foi aprovado pela Lei 5.358/18, que permite a negociação de terrenos com pessoas que apresentarem condições que os enquadre no “Regulariza”, praticando preços considerados “sociais”. Inicialmente serão chamados os candidatos aprovados para a negociação de 22 lotes.

Os inscritos nas etapas I, II e II do “Regulariza Itaúna” foram classificados conforme critérios específicos que permitam que eles possam ser beneficiados na aquisição dos imóveis. Nos dois primeiros anos da aquisição, segundo a Lei 5.358/18, os beneficiados deverão pagar 35% dos valores aprovados em lei e os restantes 65% deverão ser pagos nos dois anos seguintes. Isso, porque nos dois primeiros anos da aquisição é contado o prazo para que a família possa erguer a sua moradia no local.

Assim um terreno que teve o custo definido de R$ 25 mil, poderá ser pago em 24 parcelas de pouco mais de R$ 360, cada, e o restante do valor ser pago em outras 24 parcelas de cerca de R$ 650. Esses valores arrecadados deverão ser repassados, integralmente, para o Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social – FMHIS, para aplicação em futuros empreendimentos sociais. A Prefeitura entrará em contato com os aprovados no programa, que deverão comprovar as informações repassadas no cadastramento. Caso não o façam, o classificado em situação imediatamente posterior será convocado.