Governo divulga tabela de vencimento do IPVA

Passado o período em que os políticos precisavam de votos para renovar os mandatos, a cobrança do IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores volta a ser feita nos três primeiros meses do ano. Assim, a partir do dia 15 de janeiro, proprietários de veículos com placas terminadas em 1 e 2 já tem o vencimento da primeira parcela – para quem vai parcelar o débito. Placas com final 3 e 4 pagam a primeira no dia 16; 5 e 6 tem vencimento o dia 17; para as placas com final 7 e 8 a data da primeira parcela é dia 18; e, finalmente, as placas com final 9 e 0 devem pagar a primeira parcela no dia 19.

Conforme as expectativas informadas pelo Governo do Estado, a previsão de arrecadação com o IPVA do próximo ano é de R$ 10,6 bilhões, com acréscimo de R$ 500 milhões em relação à arrecadação de 2023. Conforme ainda a Secretaria de Estado de Fazenda, de Minas Gerais, este aumento na arrecadação se deve ao aumento de 2,88% na frota estadual, que passou de 10.888.654 veículos, para 11.201.920 veículos registrados até outubro deste ano. Já os valores cobrados, segundo a mesma fonte, tiveram redução média de 3,37%, principalmente devido à depreciação no valor dos automóveis usados.

Do total arrecadado com o IPVA, o Estado fica com 40%. Outros 40% são destinados diretamente aos municípios de emplacamento dos veículos e os restantes 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Itaúna prevê aumento de R$ 12 milhões na arrecadação

O orçamento de Itaúna para 2023 previa a arrecadação com o IPVA de R$ 22.750.000,00. Já na peça orçamentária aprovada na terça-feira desta semana a previsão dá um salto, indo a R$ 35 milhões. Com isso a previsão é de que ocorra um aumento de R$ 12.250.000,00. Porém a informação é de que a previsão para 2023 foi aquém do efetivado. Como informado, a previsão era de arrecadação de R$ 22,5 milhões e, conforme o Portal da Transparência da Prefeitura, já foram arrecadados R$ 31.857.913,46, com diferença de quase R$ 10 milhões acima do previsto.

Itaúna conta no momento com 69.957 veículos emplacados no município. Destes, 36.919 são carros e 14.728, motocicletas, o que perfaz um total de 51.647 veículos registrados, somente nestas duas categorias.  Pelos cálculos da Prefeitura, o município prevê arrecadar cerca de R$ 500 por veículo emplacado em Itaúna, até outubro de 2023. Assim o IPVA médio por unidade emplacada será de R$ 1.250,00.

Como consultar valores do imposto

Para saber qual o valor do IPVA de 2024 que o contribuinte terá que desembolsar, basta consultar no site da Secretaria de Fazenda (https://ipva1.fazenda.mg.gov.br/ipvaonline/inputConsultaIpvaPorRenavamConsolidadoAnoExercicio.action) ou no LigMinas pelo telefone 155. É necessário ter o número do Renavam do veículo, em mãos. Quem for fazer o pagamento do imposto em cota única, vai ter desconto no total, de 3%. O pagamento deve ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados (Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB e Santander), bastando informar o número do Renavam. O Governo do Estado lembra ainda que, desde março deste ano de 2023, o IPVA em Minas Gerais pode ser pago via Pix, bastando ao contribuinte ter conta em qualquer instituição financeira ou banco digital (as chamadas fintechs). Para gerar o QR Code, o contribuinte deve acessar www.fazenda.mg.gov.br e, na área do IPVA, escolher a opção emissão da Guia do IPVA. E atenção, apesar de os valores já estarem disponíveis para consulta, só será possível pagar o imposto a partir de 1/1/2024.

Fazenda alerta contra golpes

A Secretaria de Fazenda reforça o alerta contra os golpes nos aplicativos de mensagens, internet e redes sociais. A orientação é para que o cidadão não clique em links, QR Codes, código de barras e outros recebidos em celulares ou e-mails. O site da Secretaria de Fazenda é o único caminho seguro para gerar o QR Code ou emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).

Outro ponto importante a ser observado é que, no caso de pagamento via Pix, o beneficiado da operação sempre será o Estado de Minas Gerais (CNPJ: 18.715615/0001-60) e a instituição emissora de QR Code é o Banco Itaú S/A.

Incentivo à regularidade

O desconto de 3%, concedido pelo “Bom Pagador”, Programa de Incentivo à Regularidade do Pagamento do IPVA, continua valendo. Tem direito o contribuinte que quitou em dia todos os débitos vinculados ao veículo nos anos de 2022 e 2023. Como o benefício é concedido automaticamente, o valor do IPVA 2024 cujo veículo obedecer aos critérios estabelecidos já será emitido com desconto, não sendo necessário contato com a Secretaria de Fazenda.

Taxa de Licenciamento

Os motoristas devem ficar atentos à data de vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$ 39,36. O tributo deve ser pago até 31/3/2024, independentemente da placa do veículo. Assim como o IPVA, a TRLAV também pode ser paga via Pix ou diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores, bastando informar o número do Renavam.