É PROIBIDO! - Hospital divulga comunicado sobre proibição de filmagens no PA

A direção do Hospital Manoel Gonçalves publicou comunicado em suas redes sociais informando que é “estritamente proibido” filmar outros pacientes e funcionários no interior do Pronto-Atendimento. Informa ainda que a medida se deve ao fato de que “ultimamente tem havido atitudes precipitadas e inconvenientes por parte de alguns pacientes e acompanhantes no Hospital Manoel Gonçalves”. Por isso é que se lavrou o comunicado, para evitar o uso de celulares para elaborar filmagens no interior do Hospital.

A medida recebeu apoio de parte da população e críticas de outras pessoas que veem nas filmagens a oportunidade de elaboração de provas em caso de necessidade de denúncia e, ainda, como ação a ser feita para cobrar melhorias nos serviços. O debate se estende nas redes sociais, após a publicação, com muitas opiniões sendo colocadas.

A legislação específica sobre a questão de filmagens em estabelecimentos de saúde está tramitando na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 3311/2020 está pronto para ser pautado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). A matéria trata especificamente do “registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde”, tornando-o crime e estabelecendo pena de detenção de um a oito meses ou multa, podendo ser aplicada em dobro se ocorrer durante período de emergência pública em saúde, pandemias e epidemias.

O tema é polêmico, especialmente em tempos em que todo mundo tem em mãos um aparelho de telefone celular com tecnologia capaz de fazer filmagens, fotografias e gravar áudios. O ideal é que a sensatez esteja presente, até porque a divulgação de imagens das pessoas pode caracterizar crime em várias situações e causar sérios aborrecimentos para quem o faz. É preciso entender que o direito de cada um tem um limite. Existem necessidades, direitos, mas também existem regras, deveres. É preciso estar atento a todos eles. Fica a pergunta: e o trabalho da imprensa? Como fica? Será que está proibido também? Se sim, aí é censura.