Começou ontem e vai até domingo a edição de 2023

O Festival de Inverno de Itaúna teve início na sexta-feira, dia 28, e se estende até a noite deste domingo, dia 30. Conforme a programação divulgada pela Prefeitura, na sexta-feira a programação teve início às 21 horas com show de Andréia. Às 23 horas estava marcada a apresentação da artista Ana Carolina, com a apresentação local da sua turnê “Ana canta Cássia”, que é uma homenagem à artista Cássia Eller. Para hoje, sábado, dia 29 de julho, a programação terá início às 13 horas, com a apresentação da “Ondas das Gerais”. Às 17h, Magneto; 19h30, Blackout; 21h30, Mr. Jack; e 23h30, Banda Malta.

No domingo, 30 de julho, a primeira apresentação, da Fabi Metzker, está marcada para ter início às 12. Em seguida, às 16h30 é a vez de Chris Trio; 18h, Banda Risco Zero; 20h a apresentação é por conta da Percussão do Nac Curumim; e às 20h30, o show é da banda Detonautas. Na divulgação desta programação consta a informação de que “está sujeita a alteração”. Ainda conforme a divulgação, a entrada é gratuita e acontecerá no Boulevard Lago Sul, ao lado da sede da Prefeitura, como na edição do ano passado. A estrutura será “fechada e monitorada”, com as regras de 2022 se repetindo: proibição de entrada no local cm bebidas ou comida, mantida. Consta ainda a informação de que “todos os participantes serão submetidos à revista na entrada do evento”.

Proibições e permissões informadas

Foi divulgada ainda uma relação de itens que podem e os que não podem ser portados para entrar no evento: os participantes podem entrar com “carregador portátil, bolsa pequena, óculos, pochete, boné e chapéu”. Não podem entrar com “copos e canecas, Copo Stanley, bebidas, capacetes, comidas, armas, drogas, objetos pontudos ou cortantes, objetos de madeira ou vidro, perfumes, desodorantes, pau de selfie, carrinhos, mesas, cooler e objetos que apresentem risco”. 

Nas proibições o destaque é a entrada proibida de comida e bebidas, que tem sido as principais reclamações das pessoas. Conforme as críticas, em promoções da região, as pessoas “não são obrigadas a comprar bebida e comida na ‘praça de alimentação’ montada e explorada pelos organizadores do evento”. Um profissional do Direito, inclusive, comentou com a reportagem que esse tipo de proibição pode caracterizar beneficiamento a terceiros, visto que a festa é promovida com recursos públicos. “No momento em que se faz uma festa com recursos públicos e os comerciantes pagam para a empresa contratada para explorar o serviço, e não ao Município, como parece ser o caso presente, pode estar ocorrendo beneficiamento a terceiros, o que a legislação veta”, disse. “É necessário, porém, que ocorra uma denúncia ao Ministério Público para que a situação seja investigada”, complementa. 

Mistério na contratação

Outro problema apontado por várias pessoas é que a licitação para a realização da festa foi concluída no dia 7 de julho, conforme previsto. Ocorreu o processo, teve uma empresa vencedora e – até a última quinta-feira, 27 de julho, portanto 20 dias após – só foi tornado público o resumo do processo, informando o valor contratado, de R$ 669 mil, sendo que 50% deveriam ser pagos na assinatura do contrato e 50% após a conclusão do evento. Na página apropriada, no site da Prefeitura (www.itauna.mg.gov.br/portal/editais/0/1/6719/), só constava a publicação do edital, ocorrida em 27/06, às 8h.

A ata do processo, a homologação, a cópia do contrato, segundo informações, já deveriam ter sido publicadas naquela página, oferecendo informações que pudessem esclarecer algumas dúvidas, que permanecem, apesar de o evento já estar sendo realizado, como o número de empresas participantes, quais os valores das propostas apresentadas e outras. Também a publicação da cópia do contrato assinado esclareceria algumas dúvidas, como a questão da comercialização de espaços na praça de alimentação montada que, segundo advogados, se o lucro for destinado à empresa organizadora pode gerar ações na Justiça.

Como afirmou um advogado à reportagem, como a Prefeitura está pagando pela montagem do evento, é preciso saber as bases de negociação de espaços de barracas, por exemplo. Com isso é possível avaliar o custo total da festa que, conforme informações não oficiais, ultrapassa R$ 1 milhão. No Termo de Referência do edital, por exemplo, o item 22 trata da “Divulgação na Mídia”.

O item 22.1, por exemplo, especifica que “será de responsabilidade da contratada, a divulgação do evento nas mídias, outdoor, rádio, TV, site específico para evento, panfletos, flyer e lambe-lambe, etc.”. Por outro lado, além da publicidade na tevê – que não aparece a assinatura da empresa contratada –, a maior parte da divulgação está sendo feita pela Prefeitura. Mais da metade das postagens na página oficial da Prefeitura no Instagram, principal mídia da atual administração, giram em torno da divulgação do Festival.

A divulgação maciça do festival se repete nos outros meios da Prefeitura, no YouTube, Facebook e no site oficial. O “site específico, panfletos, flyer” e outros itens citados no Termo de Referência não foram vistos, até o momento de fechamento da matéria. Além dessa divulgação maciça nos meios da Prefeitura, a imprensa tem dado as informações em seu noticiário. Sem a publicação do contrato, por exemplo, não se sabe se a publicidade ficou a cargo da empresa ou da Prefeitura, apesar de o edital afirmar que seria responsabilidade “da contratada”. Este e outros itens devem ser avaliados e fiscalizados pela Câmara e no caso de denúncia pelo Ministério Público, afirmam advogados ouvidos pela reportagem.