CÂMARA - Projeto da Mesa usa “Recomendação” do MP

Foi aprovado na reunião da Câmara, na terça-feira, 31, o Projeto de Resolução 04/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera a estrutura organizacional do Legislativo de Itaúna. Para justificar a proposta, a Mesa Diretora apresentou argumentos de que agiu em atenção à Recomendação do Ministério Público, de 13 de maio de 2025, que determina adequação de atribuições a cargos em comissão. Porém, conforme voto em separado do vereador Lacimar Cesário, o Três, que é membro da Comissão de Finanças e Orçamento, a proposta apresentada pelo presidente da Câmara, Antônio de Miranda, faz alterações que não atendem à Recomendação do MP e ainda estaria gerando aumento de despesas para o Legislativo.

A votação ocorreu de maneira considerada intempestiva e “atropelando” os vereadores que discordavam da condução da votação, conforme argumentaram à reportagem esses edis. Tudo começou quando o projeto foi colocado na pauta de reunião passada e o vice-presidente da Mesa, vereador Gustavo Dornas, pediu vistas. O estranhamento surgiu, pois, se tratando de projeto de autoria da Mesa, o vice-presidente pedir vistas poderia apontar que ele, Gustavo Dornas, não tinha conhecimento da proposta. A partir daí, vários vereadores tentaram acesso ao projeto, sem sucesso. Conforme informações apuradas pela reportagem, a cada tentativa de acesso, a informação era de que “o projeto estava em outro local”, como disse um dos edis ouvidos. 

Esta busca pelo projeto continuou, até que a necessidade de análise pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) foi levantada pelo vereador Três. Após longo debate sobre a necessidade ou não de o projeto passar por essa comissão, foi elaborado um parecer, assinado por dois dos membros da CFO, edis Giordane Alberto e Léo da Rádio, sem que Lacimar (Três) tivesse participado. Por este motivo, o vereador apresentou voto em separado que, mesmo sob solicitação de Lacimar (Três), não foi lido e ou anexado ao projeto que, ao final, foi aprovado pela maioria dos vereadores. 

Sem debate

Durante o que deveria ser a discussão livre e aberta do projeto, o presidente da Mesa avocou o artigo 21 do Regimento Interno da Câmara, como se esta norma lhe desse a prerrogativa de impedir debate sobre um projeto. Outra questão apontada pelos críticos foi a “agressividade do vice”, que, ao comentar sobre o projeto, passou a tecer críticas a administrações passadas do Legislativo, quando foi rebatido pelo vereador Alexandre Campos, que lembrou a ele que a Resolução 40/2021, que estava sendo alterada, contou com acompanhamento do promotor à época, responsável pela área, no Ministério Público. 

Alexandre Campos disse que “hoje o promotor do MP responsável pelo setor é um, assim como quem preside a Câmara, sendo que quando da aprovação da Resolução 40/2021, o promotor era outro e também o presidente da Câmara. E, naquela época, não houve críticas do MP, que acompanhou toda a elaboração da Resolução”. Na época da aprovação da referida Resolução 40, em 2021, o presidente da Câmara era o edil Alexandre Campos e o promotor era Weber Rabelo, responsável pela 1ª Promotoria de Justiça de Itaúna. 

Não cria ou cria cargo?

O presidente da Mesa, Tõezinho, fez uso da palavra, avocando o Artigo 21, que lhe permite fazer comunicações ao plenário, tecendo comentários sobre o projeto e sobre críticas que ele tem recebido. Disse que “nenhum cargo está sendo criado”. Porém, no voto em separado apresentado pelo vereador Lacimar Cesário, ele coloca que estariam sendo criados dois cargos de “assessor substituto”. Esse voto foi anexado ao projeto, conforme fez questão de posicionar o vereador Lacimar Cesário (Três).