Nosso site usa cookies. Para continuar navegando em nosso site, você estará aceitando nossos termos de uso e cookies Leia mais aqui...
Tag: Projeto de Lei
Geral
Motoristas habilitados poderão ter multas canceladas por...
Projeto prevê arquivamento de multa ao se comprovar existência de CNH. O projeto...
Geral
PROTEÇÃO - Nova lei combate golpes financeiros contra idosos
Governo de Minas sanciona lei que incentiva bancos e instituições de crédito a promover...