Senado aprova “PL do veneno” com apenas um voto contrário

Depois de 20 anos tramitando, a atual composição do Congresso Brasileiro aprovou o chamado “Pacote do Veneno”, ou “PL do Câncer”, que flexibiliza a legislação para a aprovação de agrotóxicos na produção agrícola nacional. A aprovação começou em fevereiro de 2022, com ação implacável da chamada bancada ruralista, que enfrentou apenas os protestos de ONGs e da bancada ambientalista, bem menor em representantes no Congresso nacional. No dia 9 de fevereiro, os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) de número 6299, apresentado naquela Casa em 2002. Os deputados mineiros deram 25 votos favoráveis e 16 contrárias. Outros 11 não compareceram para votar, se omitindo da reponsabilidade, na opinião dos ambientalistas.

Dentre os que votaram favoráveis, maioria maciça dos chamados conservadores, com nomes bastante conhecidos dos eleitores itaunenses. E nesta semana, na terça-feira, 28, foi a vez de o senadores aprovarem o projeto, com o voto contrário apenas da senadora Zenaide Maia, do Rio Grande do Norte. Isso em um momento em que o apelo dos ambientalistas poderia ser mais sentido, dada as muitas ocorrências climáticas, como as constantes tempestades que têm causado tantos prejuízos no sul e no sudeste do País, além da mais notável seca no Amazonas dos últimos séculos.

Projeto foi aprovado na véspera da 28ª Conferência do Clima 

Nos dias 30 de novembro a 12 de dezembro, as atenções do mundo ambientalista estarão voltadas para a 28ª Conferência do Clima, que acontecerá em Dubai. E o chamamento é para que todas as pessoas estejam atentas ao que será discutido neste encontro. Isso porque “já são sentidos na pele” os efeitos dos maus tratos ao clima. No Brasil, comente nas últimas semanas, a população conviveu com uma onda de calor avassaladora. Ao mesmo tempo, o sul do País enfrentou tempestades terríveis e o norte do Brasil, mais precisamente a região amazônica, reconhecida também pela sua riqueza hídrica, enfrenta a maior seca dos últimos séculos. 

Enquanto isso e em meio a todos esses problemas, deputados e senadores, visando apenas a questão econômica, notadamente do agronegócio exportador, não o produtor de alimentos para a população interna – como destacam os críticos –, aprova o aumento da flexibilização para aprovação e uso de agrotóxicos. “É uma vergonha para o Brasil a aprovação do PL 1.459/22 na semana em que a 28ª Conferência do Clima se inicia em Dubai”, destacou Mariana Campos, porta-voz do Greenpeace Brasil, ao abordar o tema em publicação da ONG ambientalista.

E complementou: “O Pacote do Veneno contradiz a agenda verde do governo brasileiro, pois vai colocar ainda mais agrotóxicos na comida da população brasileira e contaminar o meio ambiente, priorizando um modelo tóxico e insustentável de produção de alimentos”. Cerca de 250 organizações e coletivos realizaram manifestação contrária à aprovação do projeto no lado externo do Congresso. Um manifesto contrário, assinado por essas organizações, foi entregue ao senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso, apelando para que o “Pacote do Veneno” não fosse votado, mas nada disso adiantou e agora o apelo é para que o presidente da República vete a lei. 

Incoerência de ações

A uma semana da aprovação do “Pacote do Veneno”, no dia 21 de novembro, o governo brasileiro retomou o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), durante a realização do 12º Congresso Brasileiro de Agroecologia (CBA). Sete das depois o Congresso vai na direção contrária, apontam os críticos, aprovando o aumento das facilidades para uso de agrotóxicos no País.

Com o projeto aprovado, a aprovação de novos defensivos tem prazo estabelecido de até 24 meses, sendo que anteriormente isso demandava cerca de cinco anos, pelo menos. Mas os pontos mais criticados são a flexibilização nas regras de aprovação comercialização de agrotóxicos, tornando bem mais fácil a introdução de agrotóxicos no País e a centralização do poder decisório em um único órgão, o Ministério da Agricultura. Com isso elimina-se o contraditório, apontam os críticos.

Se durante os últimos 3 anos e 11 meses da administração passada, foram liberados nada menos do que 1.900 novos agrotóxicos no País, conforme dados publicados na Agência Senado, com o Pacote do Veneno esses números poderiam ser multiplicados, dependendo de quem esteja no comando do Ministério da Agricultura, informam analistas.

O PL 1459, aprovado na terça-feira, teve origem em projeto apresentado pelo ex-senador Blairo Maggi, conhecido como o “rei da soja” no Brasil. Desde a sua proposição, instituições socioambientais e da área da saúde, bem como especialistas e pesquisadores apontam os altos riscos à saúde da população, com a aprovação do referido projeto.

E, para conhecimento, como acréscimo de informações, em 2022 a renúncia fiscal para os produtores de soja no Brasil foi de quase R$ 57 bilhões. Isso mesmo, o País deixou de arrecadar esse montante em benefício dos produtores. Para se ter uma ideia, é quase o dobro da renúncia fiscal concedida aos produtos da cesta básica, a chamada desoneração, que foi de quase R$ 30 bilhões, conforme a Receita Federal.

Os números desta renúncia fiscal em favor dos produtores de soja, são assustadores se comparados a outros setores. E os agrotóxicos utilizados na produção da lavoura da soja também recebem benefícios com a renúncia fiscal. Apenas para os “insumos fertilizantes, agrotóxicos e semente” desta indústria, o Brasil abriu mão de arrecadar R$ 18,59 bilhões em 2022.