FACILIDADE NO TRÂNSITO - Motoristas poderão regularizar veículos via Pix durante blitz

Agora, é possível regularizar débitos e pendências de veículos via Pix durante abordagens em blitz, evitando que o veículo seja removido ao pátio pela falta do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) anual e eventuais custos e transtornos. 

A medida foi implementada e anunciada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG). Conforme explicado, o objetivo é simplificar os serviços de trânsito e oferecer mais praticidade aos condutores.

Conforme destacado pela pasta, ao invés de focar apenas na punição, o Estado oferece uma alternativa prática para que o motorista se regularize, promovendo um trânsito mais justo, seguro e com menos burocracia.

Na prática, motoristas que forem parados em operações de trânsito e estiver com pendências relacionadas a débitos estaduais, como pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de Taxa de Renovação Anual do Licenciamento do Veículo (TRLAV) ou multas vencidas, que impedem a emissão do CRLV, terão a chance de quitar os débitos imediatamente por meio do Pix. O motorista deve quitar o débito e atualizar a situação no site da Trânsito MG, garantindo o licenciamento instantâneo, e apresentar o documento atualizado ao agente.

A regularização não impede, no entanto, a autuação descrita no Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado, e a multa no valor de R$293,47 continuará a ser aplicada.

CRLV 2025

A cobrança do CRLV de 2025 para automóveis com finais de placa 1, 2 e 3 começou a ser exigido em fiscalizações no mês de setembro. Já os veículos com finais de placa 4, 5 e 6 devem ser licenciados até o dia 30. Já os automotores com finais 7, 8, 9 e 0 têm até 31 de outubro para renovar o documento.