Legislativo, o momento é de repensar as ações individuais

A democracia é de fato um estado de espírito. E o ato de votar é tão democrático que não cabe nenhum questionamento. Isso apesar do sistema eleitoral permitir uma campanha que pode ser considerada desumana e com brechas para uma disputa quase sempre muito desigual. Porém a disputa é válida e democrática e, assim sendo, tem que ser respeitada com suas consequências positivas e negativas. Quase sempre, nas disputas eleitorais, a vontade popular não prevalece, pois o poder econômico acaba por dominar o pleito, e em Itaúna isso não é novidade e acabamos tendo eleitos nomes que não têm muito a contribuir para o crescimento político do município em se tratando de ações governamentais nos poderes Executivo e principalmente no Legislativo. 

Na última eleição municipal, uma minoria levou ao poder um representante que não tinha o apoio da maioria, esse foi o nosso entendimento, pois as possibilidades de um jogo político é que possibilitaram a reeleição do atual prefeito e que, na verdade, está fazendo um excelente mandato. No Legislativo não foi diferente, pois alguns continuaram na Casa de Leis, mas devido principalmente às possibilidades do sistema eleitoral, que permitem a interferência do poder econômico e que também, por outro lado, trazem as possibilidades das surpresas eleitorais, devido ao crescimento da cidade, pois as necessidades nos bairros fazem com que nomes que ali residem se sobressaiam e venham a conquistar a simpatia dos moradores e consecutivamente a eleição. E é exatamente aí que o equívoco acontece, pois, sem experiência política e conhecimento do meio, o vereador novato acaba por se perder entre o jogo do poder e não consegue exercer o mandato como convêm em prol da sua comunidade, da população num todo.

Hoje, dois anos e meio após as eleições, temos um poder Legislativo, em minha opinião, ineficiente, pois a maioria dos vereadores não consegue exercer o mandato com embasamento nas leis federais, estaduais e municipais, o que acaba por enrijecer as ações em se tratando de propositura e/ou embasamento junto ao Poder Executivo. Acompanho a atual legislatura de perto, e o que tenho observado é que pelo menos 60% dos atuais vereadores ainda não sabem o que estão fazendo no prédio da Av. Getúlio Vargas, no plenário da Câmara, isso quando se analisa o mandato como deveria ser, ou seja, com o conhecimento da Lei Orgânica, das Constituições Estadual e Federal e das Leis Municipais, e, mais que isso, o conhecimento do Município em se tratando das necessidades dos moradores, independente de local de residência e nível econômico e/ou classe social. Não sabem nada, legislam para onde o nariz aponta. É lamentável, mas é a realidade.

E assim sendo, ao chegar em quase 1/3 do mandato, as preocupações políticas dos nossos “legisladores” começam, pois o próximo ano é de eleições e a permanência no cargo depende do resultado nas urnas, e isso vai depender da atuação nos quatro anos de mandato. E é exatamente aí que as coisas complicam, pois, daqui para a frente, serão 15 meses de uma atuação exclusivamente política e sem nenhuma eficácia para a população. Os nossos “legisladores” agora já querem é atuar literalmente jogando para a plateia e isso não gera frutos e apenas causa dissabores, pois não há um trabalho efetivo visando construir políticas públicas que beneficiem os moradores de regiões esquecidas pelo Poder Executivo, como exemplo podemos citar a localidade do Mamonal, dentre outras. 

A verdade é que a maioria dos vereadores, que até aqui só trocaram moedas com o Executivo, começam a perceber que deixaram de trabalhar efetivamente e apenas barganharam calçamentos de ruas, asfaltamento, dentre outras ações que são obrigações do Município, pois o cidadão paga os impostos e estes recursos devem ser revertidos em ações de melhorias urbanas, então eles não atuaram no mandato e só descobriram isso agora, talvez muito tarde para recuperar ou colocar seu nome para o eleitor. E assim começam a tentar descobrir que o mandato é muito mais que isso e que denominar ruas e se promover com melhorias urbanas não são ações que convençam o leitor, pois ele quer muito mais que isso, quer qualidade de vida, leis que beneficiem um todo e, acima de tudo, quer compromisso de verdade, além de poder fixar o olhar no seu representante na Câmara e dizer: você cumpriu o mandato como deveria. Mas, infelizmente, isso é raridade e o resultado é conclusivo neste sentido. Mas é como já frisamos em outras oportunidades: a democracia é um estado de espírito e o voto é o melhor caminho para a participação de todos os cidadãos, sem distinção.

Nesse raciocínio, não cabe a nós nos posicionarmos contra o resultado vindo das urnas, porque elas são soberanas. Mas podemos, tranquilamente, porque vivemos em um Estado Democrático de Direito, discordar da opção do eleitor em se tratando de representatividade no Legislativo. Até porque achamos que Itaúna, uma cidade com IDH – Índice de Desenvolvimento Humano acima da média nacional, merece ter representantes como maior visão política. Uma cidade onde o nível intelectual e acadêmico dos moradores supera a expectativa, o populismo também não deveria prosperar, mas a realidade das urnas até aqui demonstra o contrário. Mas, como já afirmamos, não cabe a nós questionar os resultados das urnas, mas é nossa responsabilidade fiscalizar e cobrar postura ética e, principalmente, seriedade na legislação pública. Então entendemos que o momento no Legislativo é o de repensar as ações individuais, que até aqui somente visam a próxima eleição. É preciso um olhar mais amplo.

Por Renilton Gonçalvez Pacheco