Use a internet na defesa de suspensão da CNH
Motoristas mineiros já contam com a possibilidade, que agiliza o atendimento junto aos órgãos competentes
A Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) já atende os requerimentos de defesa da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por meio da internet. A facilidade foi anunciada pelo Governo do Estado no início da semana. E outras inovações também já estão disponíveis no setor de trânsito estadual, no site www.transito.mg.gov.br.
Conforme a divulgação, o serviço de renúncia ao direito de se defender também foi digitalizado. Além disso, a partir de agora, também não é mais necessário que o condutor entregue a CNH física para dar início ao cumprimento da penalidade de suspensão ou cassação da habilitação, tornando o serviço mais eficiente e cômodo para o cidadão.
“O Governo de Minas está investindo na digitalização dos serviços de trânsito, reforçando o compromisso com a melhoria do atendimento ao cidadão e priorizando a eficiência e a desburocratização de serviços que podem ser feitos em qualquer lugar, pela internet. Isso gera um impacto positivo para as pessoas, que economizam tempo e têm comodidade no acesso ao serviço”, disse o chefe de Trânsito de Minas Gerais, Lucas Vilas Boas, ao anunciar as inovações. A iniciativa foi financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com a intermediação da Secretaria de Estado de Casa Civil (SCC).
Defesa do processo administrativo
Após ser notificado sobre o início do processo administrativo para a suspensão da CNH, por meio dos Correios e edital no Diário Oficial do Estado, o condutor poderá realizar a defesa prévia em até 30 dias. A defesa prévia é a fase do processo que permite ao condutor apresentar suas razões e provas para serem analisadas pela CET-MG. Caso as alegações sejam admitidas, o processo administrativo será encerrado.
Se for indeferida a defesa prévia, bem como o recurso em todas as instâncias, será aplicada a penalidade e o condutor será informado por quanto tempo deverá ficar sem dirigir e outros procedimentos necessários para recuperar a habilitação. Para realizar a defesa pela internet, o condutor deverá acessar o site www.transito.mg.gov.br, clicar na aba “Infrações”, depois em “Apresentar Defesa de Processo Administrativo de Trânsito” e, em seguida, em “UAI Virtual”.
O acesso é com usuário e senha da conta gov.br, no nível prata ou ouro. Na UAI Virtual, o cidadão vai preencher algumas informações, anexar os documentos, como as provas, e terá um campo para escrever as alegações. (Com informações de Agência Minas)