Projeto de anistia onerosa e captação de água de chuva

Duas propostas encaminhadas pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, conforme antecipou a FOLHA, foram aprovados pelos vereadores e têm o objetivo de solucionar questões antigas na cidade. A primeira delas é com relação ao grande número de construções irregulares, em que os proprietários dos imóveis não conseguem a documentação necessária, às vezes, até mesmo para negociar estes bens. São casos em que foi feito um acréscimo na casa, sem projeto, alterações na planta inicial, mudanças de estrutura, enfim, casos em que o proprietário não consegue o “habite-se” para ter o imóvel em situação regular.

Com a aprovação do projeto de anistia onerosa, a Prefeitura vai poder negociar com as pessoas a legalização dessas situações. Quem tiver um imóvel com esses tipos de irregularidades, vai poder procurar a Prefeitura para regularizar a situação, com a vantagem de obter um desconto de 50% nos valores a pagar, caso a negociação seja realizada nos próximos 12 meses, ou descontos progressivos, caso a negociação seja realizada até o ano de 2027. Também foi aprovado que os imóveis construídos nas áreas chamadas de “interesse social” terão ainda outros benefícios. Isso podendo parcelar débitos referentes à questão, com descontos e parcelados em até 36 vezes. Ficou ainda garantido na lei que metade dos recursos arrecadados com as negociações será destinada ao Fundo Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente.

Captação de água de chuva

Um outro problema antigo na cidade é que existem imóveis em que a área permeável (em que a água de chuva pode se infiltrar no solo) é menor do que o que a lei exige. Assim, esses imóveis têm problemas no momento de legalização, por causa do não atendimento às normas que definem a área mínima permeável. Para solucionar esses impasses, foi apresentada proposta em que é possível instalar um sistema de captação e retenção de água de chuva, como uma caixa d´água, por exemplo.

Assim, a instalação de uma caixa d’água com capacidade mínima de 2 mil litros pode ser a solução para a falta de área permeável o lote. Os dispositivos (caixa d’água, por exemplo) “deverão ter capacidade mínima de 2 mil litros, atender normas técnicas e contar com projeto aprovado pela Prefeitura, com Anotação de Responsabilidade Técnica. A água coletada poderá ser reutilizada para fins não potáveis, como irrigação e limpeza”, conforme determina a proposta aprovada na Câmara. A expectativa é de que os dois projetos aprovados possam dar solução a milhares de situações de imóveis irregulares em todo o município de Itaúna.