Prefeitura publica decreto do “Adote uma lixeira”

Com a proposta de ampliar a oportunidade de a população participar do processo de manutenção da cidade limpa, a Prefeitura publicou na terça-feira, 26, o decreto de número 9.058/25, que estabelece regras para o programa “Adote uma Lixeira!”. O decreto contém os detalhes de como participar, instalando lixeiras com o apoio da comunidade, no município. Formato, capacidade, estilo e localização são informados no teor do decreto, que pode ser acessado no site do SAAE de Itaúna (www. saaeitauna.com.br).

Conforme a divulgação da Prefeitura, “a medida visa ampliar e organizar o sistema de coleta de resíduos em vias públicas com o apoio de cidadãos e empresas, que poderão “adotar” lixeiras em diferentes pontos da cidade”. Essas lixeiras deverão seguir os técnicos padronizados constantes no Anexo I da regulamentação. “Parceiros que desejarem propor modelos alternativos poderão submeter um projeto técnico detalhado à Gerência Superior de Resíduos Sólidos para análise”, completa a assessoria do prefeito.

Também são estabelecidos no decreto os critérios específicos para a localização das lixeiras, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. “Um dos principais requisitos é a garantia de uma faixa de acessibilidade mínima de 1,2 metros nas calçadas, respeitando a legislação de acessibilidade urbana. Também será permitida a instalação em praças, parques e demais espaços públicos, desde que autorizada pelos setores competentes da Prefeitura”.

Completa a Prefeitura informando que “os interessados em participar do programa deverão protocolar seus pedidos via site oficial do Município ou diretamente na sede do SAAE, utilizando o formulário próprio da autarquia. O Decreto nº 9.058/2025 é baseado no Projeto de Lei de autoria do vereador Gustavo Dornas, aprovado na Câmara Municipal de Itaúna e sancionado em 2025”.