Polícias Militar e Civil cumprem mandados em Itaúna e outras cidades por golpe de R$ 150 milhões contra o Estado

Em operação deflagrada nesta manhã de terça-feira, 25 de abril, pelo CIRA-MG – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais, estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Itaúna, Belo Horizonte, Martinho Campos, Sete Lagoas e Nova Lima.

Dentre as ações que estão sendo desenvolvidas pela Receita Estadual e polícias Militar e Civil, Ministério Público de Minas Gerais – MPMG e Advocacia-Geral do Estado, estão o sequestro de bens para resguardar a recuperação dos ativos desviados.

Conforme divulgação postada nesta manhã no site do MPMG, a “investigação tem por alvo organização criminosa responsável por esquema estruturado de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro que pode ter causado prejuízos estimados em R$ 150 milhões aos cofres públicos mineiros”.

Ainda conforme a publicação, foram expedidos “11 mandados de busca e apreensão pelo Juízo da 4ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de Belo Horizonte. Além disso, foi ordenado o sequestro de bens no valor de R$ 50 milhões dos principais investigados”.

Explica ainda que: os alvos são empresários, contadores e pessoas jurídicas envolvidas em esquema estruturado de sonegação fiscal centrado numa grande empresa atacadista, sediada em Betim/MG. A investigação foi iniciada em maio de 2022 e apura o funcionamento de uma organização criminosa que teria assumido a administração deste grupo econômico no final de 2020.

Apurou-se que, a partir de meados de 2020, essa empresa teria deixado de realizar todas as operações reais, passando a atuar de forma fictícia. O esquema funcionaria através da emissão de notas fiscais ideologicamente falsas a diversas outras empresas do ramo atacadista, para acobertar a aquisição de mercadorias de origem clandestina e, ao mesmo tempo, permitir a supressão do pagamento do imposto devido (ICMS-ST).

Além de gerar enriquecimento ilícito dos envolvidos e causar prejuízos estimados em mais de R$ 150 milhões ao erário mineiro, o esquema causava distorções de mercado, mediante a prática de concorrência desleal, permitindo que empresas beneficiárias suprimissem o pagamento do ICMS devido pela aquisição de mercadorias, reduzindo os custos operacionais de seus negócios.

No curso das investigações foram identificadas dezenas de empresas de fachada, que eram constituídas pelo núcleo contábil da organização criminosa, e nunca tiveram qualquer funcionamento real. Tais empresas simulavam operações comerciais e declaravam falsamente o recolhimento do ICMS devido nas etapas anteriores de comercialização das mercadorias.

O Cira identificou ainda que integrantes da organização criminosa ostentam elevado padrão de vida, residindo em imóveis de luxo na capital mineira e na cidade de Itaúna/MG. São também objeto de investigação inúmeros atos de lavagem de dinheiro praticados por intermédio de outras empresas, mantidas em nome de laranjas e administradas pelo líder do grupo criminoso.

A operação contou com a participação de quatro promotores de Justiça, quatro servidores do MPMG, três delegados de Polícia, 26 investigadores de Polícia, dois oficiais da PMMG, 35 policiais militares do Comando de Policiamento Especializado e 33 Servidores da Receita Estadual de Minas Gerais.

Projeto CIRA 360º

A operação é parte de uma nova fase de estruturação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (Cira-MG). O Projeto Cira 360º propõe o fortalecimento da política de estado através de seis eixos estruturantes, com o objetivo recuperar ativos, prevenir distorções de mercado e promover a tutela de um ambiente de concorrência legal nos setores econômicos em Minas Gerais.

A iniciativa pioneira inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados. Através da articulação do Cira, o Ministério Público de Minas Gerais, a Receita Estadual, as Polícias Civil e Militar e a Advocacia-Geral do Estado, ao longo de quase 16 anos, recuperaram cerca de R$ 17 bilhões de ativos aos cofres públicos. (Com informações do MPMG)