Moradora de rua agride cidadão na Praça

O assunto não é novo, os questionamentos acerca dele também não. E um servidor do Município, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Social, em resposta a questionamento de jornalista, afirmou que “não posso fazer nada”, para, em seguida, arguir: “De quem é a responsabilidade?”. Mais este problema surgiu a partir de reclamações de populares em relação a uma moradora em situação de rua que estaria “aprontando das suas” na Praça da Matriz. Existem denúncias de que ela estaria tomando banho, pelada, na fonte luminosa, além de outras atitudes não recomendáveis praticadas por ela na Praça Dr. Augusto Gonçalves. E, nesta semana, a situação se agravou a ponto de ela agredir um cidadão, causando-lhe ferimentos no braço.

Com o volume de reclamações aumentando, o editor da FOLHA, jornalista Renilton Gonçalves Pacheco, acionou o setor de Desenvolvimento Social da Prefeitura, para dar solução à questão. Na manhã da sexta-feira, 15, porém, o servidor municipal Marcílio (da Mães & Filhos, como é conhecido) discutiu com o jornalista ao ser questionado, afirmando não ter como resolver a situação. E, após dirigir palavras depreciativas ao jornal, fez a seguinte pergunta: “De quem é a responsabilidade?”. E, por várias vezes, afirmou não ter como agir, pois “a lei não permite”, “não posso colocar a mão nela”, “o CAPS não deixa...”. E assim por diante. Outros funcionários públicos do Município, de outros setores, assistiram à panaceia do Senhor Marcílio da Mãe & Filhos...

A reportagem apurou que existe uma legislação nacional, a Lei 14.821/24, que instituiu a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua). Essa legislação garante os direitos das pessoas em situação de rua e estabelece uma série de obrigações e medidas que devem ser adotadas pelas administrações (federal, estaduais e municipais), e a parceria com as diversas instâncias. Uma lida aprofundada na legislação poderia indicar as responsabilidades, que estão lá, definidas.

Porém existem outras legislações que devem ser levadas em conta ao se adotar programas para a busca de solução para a questão, como até mesmo os códigos de posturas dos municípios (Lembrando que um novo texto para o citado código de Itaúna está em debate na Câmara. Não seria este o momento para se incluir algumas medidas?). Existem impedimentos para determinadas práticas comuns a pessoas que estão em situação de rua que também precisam ser observadas, além do respeito aos direitos dos cidadãos. Com certeza, todo cidadão tem o direito de ir e vir garantido constitucionalmente, mas esta garantia não lhe dá o direito de defecar nos passeios públicos, andar pelado pelas praças das cidades, agredir pessoas, incomodar passantes... 

Portanto, há muito o que fazer, ao contrário do que alegou o citado servidor, além de garantir os direitos dos cidadãos em situação de rua. E a responsabilidade, certamente, é da sociedade, que tem nos órgãos públicos as instâncias indicadas para dar solução aos problemas. Não pode é um servidor público encarregado de atuar na solução do problema alegar que não tem o que fazer. É claro que a quem não sabe conduzir um veículo não se entrega a responsabilidade do volante. Solução há, que não esta de “não posso fazer nada”...