Medida do governo limita juros de cartões de crédito

Com a lei federal que implantou o programa Desenrola Brasil, o Governo Federal implantou também o limite de 100% do valor da dívida para a cobrança de juros – o chamado juro rotativo – dos cartões de crédito. O limite foi definido pelo Conselho Monetário Nacional e já está valendo desde a terça-feira, 2 de janeiro, em todo o território nacional. Com isso, a dívida total não pode ultrapassar ao dobro do valor inicial. Por exemplo: se o débito é de R$ 1 mil, o consumidor não deve pagar nada além de R$ 2 mil, pois, chegando a esse limite, a dívida será considerada quitada. 

A medida de limitar a cobrança de juros rotativos nos cartões de crédito acompanha uma prática comum em outros países, e busca reduzir os abusos que são cometidos no Brasil. Para se ter uma comparação, em 2017, o Instituto Proteste divulgou dados em que mostra que no Brasil eram cobrados, em média, juros de 352,76% e, no ano passado, chegou a 457%, conforme divulgação do Banco Central. Já nos países latinos as taxas eram as seguintes: Argentina, 47,40% (no máximo); Peru, 44,1%; Colômbia, 29,66%; Venezuela, 29% (máximo); Chile, 21,99%; e México, 25,4%. Também foi feito levantamento nos Estados Unidos, que apontou 24,99%; e em Portugal, com 16,10%. Essa realidade não havia mudado muito até então. Agora, com limitação em 100%, o Brasil ainda continua com cobrança muito alta, mas já reduz bastante.

Especialistas na defesa de bancos

Na grande mídia tem sido dado espaço a especialistas que apontam “perdas” com a nova medida, afirmando que “os bancos vão passar a limitar os créditos e isso vai prejudicar os mais pobres”, como afirmou recentemente um economista, em reportagem no G1 nacional. Em contraposição, faltou perguntar a ele se a cobrança de mais de 350% não estaria prejudicando, em maior proporção, justamente os mais pobres. Mas esse tipo de questionamento, conforme apontam os especialistas considerados “de esquerda”, não interessa àqueles que eles chamam de “donos do Brasil”, ou “baronato”.

Porém a informação que importa é que, a partir de agora, os bancos não podem mais cobrar juros acima de 100% do valor da dívida contraída nos cartões de crédito. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente, passando a valer a partir de 2 de janeiro. Porém é necessário que as pessoas estejam atentas, conforme afirmou o economista César Bergo à Agência Brasil, ao comentar a medida. Ele explica que, com a mudança, é possível que o endividamento das pessoas com o cartão de crédito reduza, mas alerta as pessoas para uma melhor organização das finanças. “O importante é que tenha disciplina, autocontrole, faça o dever de casa em relação à educação financeira — e só compre quando necessário, porque o cartão de crédito pode ser um bom amigo quando utilizado de maneira correta. No ano passado, os juros rotativos alcançaram 457% ano, ou seja, um valor impagável”.

Alertou ainda que pode ocorrer a redução dos limites de crédito e, consequentemente, a redução do volume de compras realizadas com o cartão de crédito. O economista também informa que as dívidas assumidas antes desta terça-feira não seguem a nova regra, mas podem ser renegociadas por meio do Programa Desenrola Brasil.