INDÚSTRIA DA MULTA - Radares continuam multando dois anos após instalação

O caso envolvendo as denúncias de truculência por parte de um policial militar em ação no trânsito da cidade, ocorrida nesta semana, é só mais um de uma estrutura implantada na cidade, na administração passada, de arrecadação a partir da fiscalização no trânsito. A FOLHA tem denunciado o volume de multas que vêm sendo aplicadas pelos radares instalados em vias da área urbana do município desde abril de 2023, e o problema parece longe de acabar. Nesta semana mesmo, no Jornal Oficial do Município de Itaúna – JOMI, foi publicado o edital de número 00033/2025, do setor de trânsito da Prefeitura. Isso demonstra que, neste ano, mais de três dezenas de editais com notificações de multas já foram publicados, representando algo em torno de 20 mil multas aplicadas, se quantificarmos em 600 notificações por publicação.

Em 20 de abril de 2023, a Prefeitura deu início à “indústria das multas”, com a implantação de 12 equipamentos de radares nas ruas da cidade. A princípio, vereadores que continuam na Câmara criticaram muito a aplicação dessas multas, mas agora se calaram, não se sabe o porquê. Porém os equipamentos continuam aplicando multas nos veículos que ultrapassam os 40 km/h de velocidade nesses pontos. 

Quando da instalação desses radares, a administração passada alegou que a ação se devia para combater o alto índice de acidentes com vítimas na cidade. Porém, apesar das dezenas de milhares de notificações já aplicadas, o índice de acidentes continua alto, e o trânsito em toda a cidade, caótico. O que mudou foi que, mensalmente, o Município passou a contar com uma nova fonte de arrecadação. 

Outro fator muito questionado anteriormente, e que permanece na mesma situação, é o fato de apenas um setor da cidade contar com os equipamentos. A partir da Praça da Matriz, em direção à região dos bairros Padre Eustáquio, Várzea da Olaria, Jadir Marinho, Centenário e região, não foi instalado equipamento algum. Ou os motoristas que trafegam deste lado da cidade respeitam as regras de trânsito ou se confirma, então, que a instalação dos equipamentos se deu apenas no sentido arrecadatório. É visível que os equipamentos foram instalados “do lado de cá”, como afirmou um político à reportagem, “porque nesta região circulam mais veículos e a possibilidade de arrecadação é maior”.

Administração atual publicou prestação de contas

Após assumir a cidade, em janeiro passado, a atual administração, pelo menos, atendeu a um dos pedidos da população, que foi a publicação de um balanço de prestação de contas sobre o montante arrecadado com as multas. Mas é necessário que outras medidas sejam adotadas. Primeiro, que se aumente a velocidade dos radares, se é que eles não podem ser retirados. Em vias de ligação, como os acessos a bairros, a velocidade poderia ser de 60 km/h, como sugerem especialistas na área. Conforme já publicado pela FOLHA, as vias são divididas em quatro situações: via de trânsito rápido, via arterial, via coletora e via local. 

A velocidade de 40 km/h é normalmente utilizada para vias coletoras. Nos casos de vias arteriais, aquelas que ligam uma região a outra, um bairro a outro – casos de avenidas como a Manoel da Custódia, Dr. Miguel Augusto, Jove Soares, JK –, a velocidade permitida, conforme as regras de trânsito, é de 60 km/h. Com a instalação da Secretaria de Segurança Pública de Itaúna, essa possibilidade poderia ser estudada. Também é necessário que existam mais campanhas de educação no trânsito, não só por meios digitais – como tem sido costume –, mas presencialmente, nas ruas, com o contato direto com os condutores e pedestres.

E que a fiscalização do trânsito seja não apenas em relação a estacionamento irregular para os carros. Mas que exista fiscalização em relação às motos, que estacionam de maneira irregular (em vagas de carros) e seus condutores não são admoestados. E que também se estenda a fiscalização a outros tipos de infração, como as ultrapassagens indevidas, os avanços de sinais, a condução combinada com o uso de aparelhos de telefone e após ingestão de bebidas alcoólicas. Enfim, que exista a fiscalização, sim, pois ela é necessária, mas que não seja exercida apenas em situações em que seja gerada receita financeira, mas preservação de segurança no trânsito.