Prefeitura assinou contrato para PMMG voltar a fiscalizar trânsito
Nos próximos dias, a polícia retoma a ação nas ruas e carros e motos deverão ser multados e rebocados ao pararem em local proibido
As constantes remoções (reboque) de veículos na cidade por ação da fiscalização de trânsito, que geram muitas reclamações dos motoristas, devem voltar à pauta dos itaunenses. A Prefeitura assinou contrato com o Governo do Estado para a retomada dos serviços e a Polícia Militar de Minas Gerais vai reassumir a fiscalização no trânsito da cidade. Tudo era uma questão financeira, como apurou a reportagem, já que o prefeito não concordava em fazer o repasse de 50% dos valores das multas aplicadas para o Estado. Mas entre ficar com 50% ou nada, o prefeito optou pela metade do dinheiro e assinou o contrato (convênio) nesta semana, que já foi enviado para o Governo do Estado fazer a publicação devida no órgão oficial, o “Minas Gerais”.
Com isso, seguramente vão voltar as ações dos policiais mandando rebocar os veículos que estiverem estacionados de maneira errada nas ruas da cidade, como alertam cidadãos que souberam da assinatura do contrato/convênio. Afinal, a remoção dos veículos, na opinião dos críticos, “gera mais dinheiro para mais setores, pois não fica apenas na multa”. Estacionar em local proibido gera multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH. Além disso, o veículo será removido, o que acarreta mais custos, pois é necessário pagar o serviço de remoção, feito pelo guincho, e a diária do pátio credenciado. Assim, estacionar em local proibido não fica por menos de R$ 800 a R$ 1 mil.
A Prefeitura ficou sem o convênio com o Governo do Estado, por um período, não por discordar da atuação da fiscalização, que fica no “estacionamento proibido” e alivia para as outras infrações, como também afirmam os críticos. A demora para a retomada estava ligada a faturamento, já que, no entendimento do Estado, o repasse dos valores deve ser feito conforme ocorre com o IPVA, que é “meio a meio”. O Município, na visão do atual prefeito, deveria ficar com a maior parte do “bolo”.
Mas, como não conseguiu convencer os técnicos do Estado, a saída foi assinar a medida, para ficar com “pelo menos” 50%, que, conforme uma fonte afirmou ao jornal, “nem é 50%, porque 5% do total é enviado a um ‘fundo’ (que é federal, afinal, a União também precisa arrecadar)”. Como se vê, a questão é financeira, sem atenção, por exemplo, para o fator educativo, já que parte do recurso deveria ser aplicado nesta área. Ou para a própria melhoria do tráfego, pois nem mesmo o que se arrecada com radares parece que é destinado para esse pormenor...
Questionamento dos motoristas é a “falta de punição” em outros casos
O maior questionamento em relação a esse tipo de punição não é sobre o ato em si, mas pelo fato de que outras situações não são tratadas com o mesmo rigor. Enquanto o estacionamento em local proibido é punido com rigor, outras infrações, como o avanço de sinal, que pode ter resultados graves, inclusive, com morte de pessoas, não vem recebendo o mesmo tratamento. “É comum rebocar cinco, seis carros em um dia na Praça da Matriz, por exemplo, enquanto dezenas de motos e até carros avançam o sinal sem punição. Pessoas dirigem sem o cinto de segurança, fazendo uso de telefone celular, realizam conversões proibidas e não são punidas. Ou uma infração é pior que a outra?”, questiona um motorista ouvido pela reportagem, para destacar o problema.
Mas, com queixas, ou sem elas, o fato é que já nesta próxima semana, provavelmente, policiais militares voltarão a atuar na fiscalização do trânsito em Itaúna. Assim, o ideal é não cometer infrações. Seja estacionando em local proibido, avançando sinal, dirigindo e falando ao celular, ou quaisquer outros tipos de ações irregulares segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). E, aproveitando, sugerimos que os motoristas respeitem os limites de velocidade, pelo menos ao passar por radares, pois, sem a oportunidade de aplicar as punições, não vai haver arrecadação, com certeza. E esta é uma boa resposta: reduzir as oportunidades de faturamento da máquina punitiva, como apontou outro cidadão ouvido pela reportagem. “Está na hora de a população dar a sua resposta, reduzindo a oportunidade de faturamento para essas situações”, afirmou.