Novas regras facilitam atuação de motoboys e mototaxistas no país
Redação Folha do Povo 
Profissionais que trabalham com entregas e transporte por motocicleta poderão contar com menos exigências para exercer a atividade.
O Governo Federal publicou uma medida provisória que altera normas para mototaxistas, motoboys e entregadores de aplicativo em todo o Brasil. A proposta tem como foco diminuir custos e simplificar processos para quem já atua no setor ou pretende começar a trabalhar com motocicletas.
Entre as mudanças anunciadas está a retirada da obrigatoriedade da placa vermelha para motos utilizadas no motofrete. Também deixa de ser necessária a inscrição específica e paga nos Detrans para exercer a atividade. As novas regras também eliminam exigências, como idade mínima de 21 anos, o tempo mínimo de dois anos de habilitação e a participação obrigatória em cursos profissionalizantes.
Mesmo com a flexibilização, os trabalhadores continuam sujeitos às leis de trânsito e fiscalização dos órgãos responsáveis. Se mantém a exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores e a permanência do uso de colete de segurança com dispositivos retrorrefletivos. Em casos de irregularidades ou infrações, os motociclistas poderão ser penalizados normalmente.
Segundo o governo, a intenção é ampliar oportunidades de trabalho e reduzir barreiras para profissionais que dependem da motocicleta como fonte de renda. A medida provisória já está em vigor, mas ainda precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional para se tornar definitiva.
