Itaúna vai ganhar uma UAI

Na quinta-feira, 25, o Governo de Minas assinou declaração conjunta com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com previsão de implantação de 30 novas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) no estado. Conforme a divulgação, “o termo oficializa a inclusão de 30 municípios no Programa UAI Compartilha, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG). Os municípios contemplados serão beneficiados com recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC)”.

A captação da verba foi realizada em agosto de 2024, quando a Secretaria de Estado de Casa Civil (SCC) assegurou R$ 10,8 milhões junto ao MPMG, por meio do Programa Juntos por Minas. O valor será aplicado na aquisição de mobiliário, equipamentos e sinalização visual das UAIs. As novas UAIs estarão distribuídas em todas as regiões do estado, garantindo que a população tenha acesso a serviços públicos de forma rápida, segura e padronizada. No Centro-Oeste serão instaladas três unidades: em Itaúna, em Formiga e em Bom Despacho. 

Nessas unidades, estarão disponíveis atendimentos para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), recuperação da conta Gov.br, serviços de trânsito relacionados a habilitação e veículos, entre outros. Todas as unidades beneficiadas com recursos do FEPDC também contarão com postos do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). 

O Programa Juntos por Minas, que possibilitou a destinação dos recursos, foi criado em 2022, para fortalecer políticas públicas por meio de parcerias entre o Governo de Minas e o MPMG. A iniciativa permite aplicar fundos e valores de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) em projetos prioritários para a sociedade.