INSS vai devolver dinheiro a partir de 24 de julho

A direção do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS comunicou na terça-feira, 24, ao Supremo Tribunal Federal – STF, que poderá iniciar a restituição dos valores dos descontos irregulares dos aposentados já a partir de 24 de julho. A proposta do ressarcimento a partir da data informada aconteceu durante a audiência de conciliação, convocada pelo Supremo, para tratar da questão. 

Conforme a proposta do INSS, os pagamentos dos valores deverão ser realizados de 15 em 15 dias, em lotes contendo, cada um, 1,5 milhão de beneficiários. Informou ainda que os valores de restituição a que os beneficiários terão direito serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, indicador oficial da inflação.

Como saber se você tem direito?

Serão restituídos os valores descontados irregularmente nos benefícios de quem contestar os descontos. Para isso, é necessário acessar o aplicativo Meu INSS, disponível tanto no navegador quanto para smartphones, e fazer login com sua conta Gov.br. Dentro do sistema, procure a opção “Extrato de Pagamento”, para verificar os valores disponíveis, ou “Meus Benefícios”, para verificar se você possui algum benefício em andamento. 

O passo a passo é o seguinte: acesse o site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo Meu INSS. Em seguida, faça login com sua conta Gov.br. Procure por “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Se identificar um desconto não autorizado, clique em “Contestar” e siga as instruções do sistema.

Você também pode realizar o processo por telefone: ligue para o número 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. Informe ao atendente que você deseja contestar um desconto não autorizado. Siga as orientações do atendente para registrar a contestação.

Entendendo o caso

Pelo menos desde o ano de 2019, entidades credenciadas junto ao INSS têm apresentado “autorizações” (que a maioria ficou comprovado serem falsas) para descontos de mensalidades de “serviços” nos benefícios dos aposentados. Desde o ano passado a Controladoria Geral da União - CGU começou a investigar esses descontos e, em conjunto com a Polícia Federal, descobriu a irregularidade, que veio a público em abril de 2025. Consta do histórico do caso que, em 2017, já existiam denúncias da fraude, mas o governo anterior não investigou, o que só aconteceu agora, no governo atual. Quem teve esses descontos não autorizados agora pode contestá-los e receber o valor descontado de volta.