GASTOS COM PESSOAL - Tribunal de Contas alerta municípios
Na manhã desta terça-feira, 17 de setembro, o Diário Oficial de Contas (DOC) publicou o acompanhamento da gestão fiscal e fez um alerta aos Municípios mineiros em relação ao limite de gastos com pessoal.
Conforme publicado, o alerta administrativo é direcionado aos chefes do Poder Executivo, que, na data-base 31/12/2023, encontravam-se entre 90,01% e 95% do limite de gastos com pessoal, previsto no art. 20, inc. III, b da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000.
A lista com nome do município, do gestor e o percentual pode ser acessada em https://doc.tce.mg.gov.br/Home/ViewDiario/2024_09_17_Diario.pdf.