CONFIRMADO - Contran aprova novas regras da CNH

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou na segunda-feira, 1º de dezembro, a resolução que simplifica o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola antes de fazer as provas de direção. Tanto o curso teórico quanto o prático poderão ser realizados em novos formatos, dando mais liberdade ao candidato para definir onde e como estudar.

Sobre as etapas

Conforme resolução, o curso teórico poderá ser feito gratuitamente, de forma online, em plataforma do Ministério dos Transportes. Mas quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas. 

Já no curso prático, a carga horária mínima cai de 20 horas para apenas 2 horas. O candidato poderá escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas. Além disso, será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas.

Apesar das mudanças, as duas provas continuam obrigatórias e são determinantes para a aprovação,  além do registro biométrico no Detran e exame médico e psicológico, garantindo a segurança do processo. 

Na prova prática, o candidato terá que seguir um trajeto pré-definido, com avaliação feita por uma comissão de exame de direção veicular, composta por três membros. Em caso de reprovação, será possível fazer novas avaliações, sem limite de tentativas e até alcançar a aprovação. A segunda tentativa poderá ser agendada sem cobranças adicionais.

A resolução também prevê a facilitação dos processos de obtenção de CNH para as categorias C, D e E, permitindo que os serviços sejam realizados por autoescolas ou por outras entidades.

Todo o processo poderá ser aberto de forma digital, pelo portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O acompanhamento será feito pelo Renach. 

Instrutores autônomos

Os instrutores precisam usar veículos identificados e seguir requisitos de segurança previstos no Código de Trânsito Brasileiro. O instrutor autônomo deve ter 21 anos ou mais; ser habilitado há pelo menos 2 anos; não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias; ter ensino médio completo; possuir formação em pedagogia de trânsito e certificações exigidas; e ser credenciado pelo Detran e registrado no Ministério dos Transportes. A lista de instrutores estará no site do Ministério e no aplicativo CDT.

CNH mais barata

A projeção do governo é de redução de até 80% nos custos, graças à gratuidade do curso teórico e à eliminação da carga horária mínima prática. Hoje, segundo a Senatran, os valores variam entre R$ 3 mil e R$ 5 mil.